Advogados alegam cerceamento de defesa após limitações impostas durante júri na 2ª Vara Criminal de Natal
Os quatro advogados responsáveis pela defesa do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a jovem Zaira Dantas durante o Carnaval de 2019 em Caicó, concederam uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5) para justificar a decisão de abandonar o julgamento iniciado na última terça-feira (3.jun.2025). A defesa alegou cerceamento de defesa e negou que a atitude tenha sido uma manobra processual.
Durante a coletiva, os advogados afirmaram que deixaram o plenário em protesto após o juiz responsável pelo caso ter acatado uma manifestação do Ministério Público, que solicitava restrições a perguntas consideradas ofensivas à dignidade da vítima. A defesa argumenta que essas limitações comprometeram o exercício pleno do direito de defesa do réu.
Pedro Inácio Araújo está preso preventivamente desde a fase inicial das investigações e responde por estupro e homicídio qualificado. À época do crime, a vítima, Zaira Dantas, tinha 22 anos e foi encontrada morta dentro do veículo do acusado.
A advogada Andreia Oliveira, integrante da equipe de defesa, afirmou que existem provas que, segundo ela, comprovariam a inocência do réu. No entanto, disse que o material não pode ser apresentado publicamente por estar sob sigilo. “As provas comprovam que não houve crime. Mas, por segredo de justiça, não podemos apresentar esse material”, declarou.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito aos laudos periciais elaborados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). De acordo com o advogado Janilton Paraguai, peritos contratados pela defesa apontaram falhas nos exames oficiais, especialmente nos aspectos que envolvem a causa da morte e vestígios de violência. “O principal erro é pericial”, afirmou.
A saída dos advogados do julgamento resultou na dissolução do Conselho de Sentença, o que obrigará a Justiça a marcar uma nova data para o júri. A 2ª Vara Criminal de Natal, responsável pelo caso, informou que o calendário está comprometido até dezembro de 2025, o que pode exigir o remanejamento de outras sessões para que o novo julgamento ocorra ainda este ano.
A defesa sinalizou preocupação de que os mesmos limites à apresentação de provas e argumentação se repitam no próximo julgamento, o que, segundo os advogados, compromete o direito do réu à ampla defesa.
O caso tem repercussão estadual e é acompanhado por organizações da sociedade civil e por familiares da vítima. A Justiça ainda não anunciou oficialmente a nova data do julgamento.
Foto: Divulgação/OAB-RN / Reprodução
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
