Almir Garnier depõe no STF e diz não ter recebido ordem ilegal de Bolsonaro; Moraes nega pedido de exibição de vídeos em interrogatório de Bolsonaro

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu estritamente seu papel institucional durante reuniões realizadas no Palácio do Planalto em dezembro de 2022. As reuniões, segundo investigações, teriam tratado de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o interrogatório realizado nesta terça-feira (10), Garnier negou qualquer envolvimento em ações para apoiar uma ruptura institucional. “Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional”, declarou.

Segundo Garnier, o então presidente Jair Bolsonaro expressou preocupações relacionadas à segurança pública e à movimentação de manifestantes nas portas de quartéis, mas não apresentou nenhuma proposta concreta de ruptura democrática. “Havia vários assuntos [em pauta], entre eles a preocupação do presidente com a segurança pública”, afirmou.

Garnier também negou ter conhecimento de qualquer minuta golpista ou documento escrito com conteúdo ilegal. “Não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento. Vi uma apresentação na tela de um computador, com temas sobre pressão popular, caminhoneiros e questões eleitorais”, relatou.

De acordo com o almirante, participaram da reunião de 7 de dezembro de 2022 o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o comandante do Exército, general Freire Gomes, o ajudante de ordens Mauro Cid e outros assessores da Presidência.

Questionado sobre declarações do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, que disse que Garnier teria colocado tropas da FAB à disposição de Bolsonaro, o almirante negou a afirmação. “Não houve deliberações. E o presidente não abriu a palavra para nós”, afirmou.

Garnier declarou ainda que não recebeu qualquer informação sobre fraudes nas eleições ou falhas nas urnas eletrônicas, mas destacou que processos eleitorais mais transparentes ajudam a evitar crises. “Quanto mais transparente for o processo, maiores as garantias de uma transição pacífica”, pontuou.

O depoimento de Garnier é parte da ação penal do Núcleo 1 da suposta trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O julgamento deve ocorrer no segundo semestre de 2025. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão em caso de condenação.

Moraes nega pedido de Bolsonaro para exibir vídeos em interrogatório

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu interrogatório, previsto para esta terça-feira (10), às 14h30, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A defesa havia solicitado a apresentação de recursos audiovisuais no telão da sala de audiência, o que foi rejeitado por Moraes. Segundo o ministro, o momento do interrogatório não permite a apresentação de provas novas, que não estejam previamente anexadas aos autos do processo.

“Não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, escreveu Moraes em sua decisão. O Código de Processo Penal estabelece que, nesta fase, o réu pode apenas se referir a provas já existentes no processo.

Bolsonaro será interrogado por ser um dos oito réus acusados de integrar o núcleo principal da trama golpista denunciada pela PGR. A acusação aponta que o ex-presidente tinha ciência de uma minuta que previa medidas inconstitucionais, como decretação de estado de sítio e prisão de ministros do STF.

A audiência faz parte da etapa final da ação penal. Após os depoimentos, o caso segue para julgamento, que poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.

Foto: Gustavo Moreno/STF / Ton Molina/STF

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.