Mais de 3,2 milhões de beneficiários contestaram valores cobrados por entidades associativas; ressarcimento depende de autorização do STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta quarta-feira (18.jun.2025) que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos terão os valores devolvidos em parcela única até o fim de 2025. A medida depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos.
A informação foi divulgada durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que contou também com a participação do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O governo aguarda um posicionamento final do STF para apresentar o calendário de pagamentos.
Segundo Jorge Messias, a intenção é que o pagamento seja realizado de maneira simplificada e sem distinção entre grupos prioritários. O ressarcimento abrange beneficiários que contestaram descontos aplicados por entidades associativas, que somam mais de 3,2 milhões de casos até agora.
Pedido ao STF
Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no STF solicitando autorização para abertura de crédito extraordinário. A proposta busca garantir os pagamentos sem que os valores entrem nas regras fiscais de 2025 e 2026. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Toffoli convocou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho com representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O ministro já deferiu um dos pedidos da AGU, suspendendo o prazo de prescrição para contestação entre março de 2020 e março de 2025.
Contestação e números
Gilberto Waller Júnior informou que, até o momento, 3,2 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos. A estimativa inicial da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União era de até 4,1 milhões de beneficiários impactados.
Dos que realizaram consulta, apenas 89 mil reconheceram os descontos como legítimos. As contestações envolvem 43 entidades associativas. Cerca de 75% das consultas foram realizadas por meio da plataforma Meu INSS, via celular ou computador. Também estão disponíveis os canais 135 e agências dos Correios.
Casos envolvendo falecidos
O presidente do INSS esclareceu que, nos casos em que o beneficiário faleceu nos últimos cinco anos, o ressarcimento só poderá ser feito por meio de ação judicial. Isso ocorre porque não é possível identificar herdeiros e fazer a conferência pelas plataformas eletrônicas ou telefone.
Em relação aos descontos anteriores a março de 2020, Waller afirmou que não há possibilidade de recuperação por via administrativa devido à prescrição legal. Ele ressaltou que os primeiros registros de descontos em folha datam do início dos anos 1990.
Recuperação de valores e investigações
As fraudes nos descontos indevidos são alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação aponta que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de beneficiários entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados. No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes.
Jorge Messias afirmou que a AGU continuará atuando para recuperar os valores. Segundo ele, o modelo de ressarcimento proposto pela via administrativa, com correção monetária, será mais eficiente e seguro.
O grupo especial da AGU continua atuando para garantir a reparação dos valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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