Projeto será instalado em Areia Branca (RN) com previsão de dois aerogeradores no mar e uso interno no Porto-Ilha
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta terça-feira (24.jun.2025) a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. O empreendimento será localizado no litoral do município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, e tem como objetivo testar a geração de energia por meio de aerogeradores instalados em alto-mar.
A concessão da licença prévia representa o reconhecimento da viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento. A autorização, no entanto, não permite a execução de obras ou instalação de equipamentos no local. A continuidade do projeto está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento ambiental.
O licenciamento do Ibama segue um processo dividido em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Após a emissão da licença prévia, os responsáveis devem elaborar um plano de gestão ambiental e solicitar a licença de instalação, que autoriza o início das obras.
Localização e estrutura do projeto
O projeto, denominado Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, será instalado entre 15 e 20 quilômetros da costa de Areia Branca. Está prevista a instalação de dois aerogeradores: um com capacidade de 8,5 megawatts (MW) e outro com 16 MW, totalizando 24,5 MW de potência instalada.
A energia produzida será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, estrutura localizada no município e utilizada para operação portuária de embarque de sal. A condução do projeto está sob responsabilidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), que atua na coordenação técnica e articulação institucional.
Avaliação ambiental e medidas exigidas
Durante o processo de análise, o Ibama identificou impactos ambientais associados ao projeto. Como resultado, foram recomendadas ações para o fortalecimento do plano de gestão ambiental, que contempla 13 programas específicos. Entre os programas estão:
- Monitoramento de fauna marinha;
- Avaliação de ruídos subaquáticos;
- Comunicação social com as comunidades envolvidas;
- Capacitação e qualificação profissional;
- Acompanhamento da execução e mitigação dos impactos.
Essas medidas serão obrigatórias para a solicitação da licença de instalação e têm como finalidade assegurar que o desenvolvimento da atividade ocorra em conformidade com critérios de sustentabilidade e de proteção ambiental.
Perspectivas de execução
O projeto ainda passará por etapas de detalhamento técnico e atração de parcerias privadas. Está prevista a realização de um chamamento público para captação de empresas interessadas em investir no empreendimento. Segundo estimativas técnicas do Senai/RN, serão necessários 18 meses para a finalização dos estudos complementares e desenvolvimento dos projetos de engenharia.
Após essa etapa, o cronograma prevê um prazo de 36 meses até a entrada em operação dos aerogeradores. O planejamento contempla a assinatura de acordos de cooperação ainda em 2025, a depender do andamento das autorizações e da mobilização de recursos.
Este é o primeiro projeto do tipo a receber licença prévia no país e pode servir como referência para outros empreendimentos de energia eólica offshore em território nacional, segmento em expansão dentro da matriz energética brasileira.
Foto: Annelies Brouw/Pexels / lange x/Pexels / Enrique/Pexels
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