Projeto do Executivo amplia prazo para operações de crédito destinadas à infraestrutura e saneamento na capital
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que prorroga até 30 de agosto de 2028 a autorização para o município contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio da linha de crédito do programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), além de permitir novas operações com outras instituições nacionais e internacionais, como o Banco do Brasil e entidades públicas e privadas. A proposta foi aprovada com votos contrários dos vereadores do PT e do PSOL.
O projeto do Executivo foi encaminhado à Câmara na última terça-feira (23.jun.2025) e aprovado no plenário após a base do governo ter aprovado também a dispensa de interstícios e a emissão de pareceres orais. A justificativa apresentada pela Prefeitura de Natal é de que a medida oferece maior flexibilidade e segurança jurídica para captação de recursos financeiros, destinados ao financiamento de projetos considerados essenciais nas áreas de infraestrutura urbana e saneamento básico.
A proposta altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, que autorizava o município a contrair empréstimos internos no limite de R$ 400 milhões e externos no limite de US$ 30 milhões. O prazo anterior expirava em 30 de junho de 2023. Com a aprovação, o novo limite temporal para contratação dos empréstimos passa a ser 30 de agosto de 2028.
Entre as finalidades apontadas para os recursos captados estão obras de mobilidade urbana e infraestrutura, como pavimentação de ruas e drenagem urbana para regularização da vazão de águas pluviais e mitigação de enchentes. O texto também permite o uso dos recursos na implantação, recuperação e modernização de equipamentos públicos das áreas de saúde, esportes, cultura, turismo, meio ambiente, educação, assistência social, direitos humanos e juventude.
Além disso, os recursos poderão ser aplicados na requalificação do patrimônio histórico da cidade, na conclusão de obras iniciadas até 31 de dezembro de 2020 e em outras ações classificadas como despesas de capital e investimentos em infraestrutura social.
Durante o debate no plenário, vereadores da oposição criticaram a tramitação em regime de urgência e a falta de discussão prévia nas comissões permanentes da Casa. Em resposta, o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), citou declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2024 pelo então deputado federal e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil). Segundo o vereador, Paulinho teria proposto um pacto para que a bancada do PT também destinasse emendas ao orçamento federal para obras em Natal, o que, segundo ele, não ocorreu.
“Não tem nenhuma emenda da deputada federal Natália Bonavides – que foi candidata à prefeita – ou do deputado federal Fernando Mineiro para drenagem em Natal”, declarou Aldo Clemente durante a sessão.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire. A Prefeitura reafirmou que os empréstimos serão direcionados à execução de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da capital potiguar.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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