Grupo falsificava documentos para criar idosos fictícios e obter benefícios; prejuízo supera R$ 4 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três pessoas acusadas de participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com atuação no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na Ação Penal nº 0806511-48.2025.4.05.8400 e divulgada nesta segunda-feira (30.jun.2025) pelo MPF.
Segundo o MPF, o grupo atuava de forma coordenada e estruturada, falsificando documentos públicos para criar identidades de idosos fictícios e, em nome deles, requerer benefícios previdenciários assistenciais entre 2013 e 2021. As fraudes geraram um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. As investigações impediram um prejuízo adicional estimado em R$ 20 milhões.
De acordo com a denúncia, os acusados apresentavam certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) falsificados ao INSS, induzindo o órgão ao erro para aprovar benefícios em nome de pessoas inexistentes. O MPF aponta o uso de mecanismos considerados sofisticados e repetitivos para executar o plano em diversos estados.
No Rio Grande do Norte, as investigações revelaram que o esquema seguiu padrões semelhantes aos identificados pela Polícia Federal de Pernambuco na chamada Operação Garoa. O modus operandi incluía emissão de CPFs para supostos beneficiários com mais de 65 ou 70 anos em datas que coincidiam com o início dos benefícios, além de declarações de grupo familiar com apenas uma pessoa.
As análises também apontaram o uso repetido dos mesmos telefones e endereços, com variações mínimas, além do preenchimento de documentos com grafia semelhante ou idêntica. A Polícia Federal identificou ainda o uso de endereços de IP (internet protocol) repetidos em diversos pedidos de benefícios.
Um dos denunciados foi apontado como responsável por apresentar requerimentos fraudulentos em agências do INSS em diferentes cidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz. Ele também teria solicitado benefícios usando identidades falsas na Paraíba, Ceará e Piauí. O prejuízo causado por ele foi apurado em R$ 857.422,97.
Outros dois denunciados são um casal apontado como núcleo central e articulador do esquema. A mulher é acusada de atuar na obtenção e confecção de documentos falsificados em nome de pelo menos 21 pessoas fictícias, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18. Segundo o MPF, ela seria responsável pela montagem dos requerimentos e apresentação dos documentos falsos ao INSS em várias unidades federativas.
O companheiro dela é acusado de atuar como procurador de diversas identidades fictícias junto ao INSS, causando prejuízo equivalente superior a R$ 1,7 milhão.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos três denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato agravado por ter sido praticado contra órgão público e organização criminosa. Também solicita à Justiça Federal a fixação de valor mínimo de reparação de R$ 4,35 milhões, equivalente ao total de prejuízos causados pela organização.
As investigações destacaram a ramificação interestadual do esquema, mas com foco consistente no Rio Grande do Norte. Segundo o MPF, o mesmo integrante do grupo usava dezenas de identidades falsas em várias agências do INSS no estado. As fraudes foram registradas em municípios potiguares em diferentes regiões, demonstrando o alcance das práticas no território estadual.
O MPF destacou na denúncia que o grupo atuava de forma estruturada e que os integrantes tinham papéis definidos, desde a criação de documentos falsificados até o protocolo de requerimentos em diferentes estados. As práticas foram monitoradas pela Polícia Federal, que reuniu dados sobre os padrões repetitivos dos pedidos e a reiteração dos meios usados para fraudar o sistema.
O caso segue em análise pela Justiça Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal contra os acusados.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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