Fase antecede julgamento de processo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar até esta segunda-feira (14.jul.2025) as alegações finais na ação penal que investiga o chamado “núcleo crucial” de uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado no ano de 2022.
O processo tem como um dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, estão incluídos outros sete acusados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A fase de alegações finais representa o último momento processual antes do julgamento, permitindo que a acusação e as defesas apresentem argumentos sobre os fatos e provas reunidos durante a instrução. Esse procedimento ocorre por escrito, em memoriais encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo para as alegações finais é contado de forma sucessiva. Após a PGR entregar sua manifestação, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Em seguida, os demais réus apresentarão suas alegações finais em prazo conjunto de 15 dias.
Como há réu preso – o general Braga Netto – os prazos processuais seguem normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho.
A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e admitida em março pela Primeira Turma do STF, dando início à ação penal. A fase de instrução ocorreu entre abril e junho, incluindo a coleta de provas, depoimentos e acareações.
Após a conclusão das alegações finais, o processo estará apto para julgamento na Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda será definida para o segundo semestre. Nesse julgamento, os ministros analisarão as provas e decidirão se os réus devem ser absolvidos ou condenados.
O resultado pode seguir por dois caminhos: absolvição, caso os ministros entendam que não houve crime ou não exista autoria comprovada; ou condenação, com fixação de penas individualizadas para cada réu. Em qualquer resultado, tanto acusação quanto defesa poderão apresentar recursos ao próprio STF.
Foto: Gustavo Moreno/STF / Antonio Augusto/STF / Wallace Martins/STF
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