Alckmin afirma que Brasil recorrerá à OMC contra taxa de 50% anunciada pelos Estados Unidos
O governo federal anunciou que vai atuar para tentar reverter a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump na última quarta-feira (9.jul.2025) e comunicada formalmente por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas estão previstas para entrar em vigor em 1º de agosto.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (13.jul) que o governo recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar a medida. Alckmin destacou que a decisão dos Estados Unidos prejudica tanto os exportadores brasileiros quanto os consumidores norte-americanos.
O governo também estuda a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Essa lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Segundo Alckmin, a aplicação dessa legislação está sendo avaliada para definir eventuais contramedidas.
Em declarações, Alckmin mencionou que o Brasil possui uma balança comercial superavitária com os Estados Unidos tanto no comércio de bens quanto de serviços. Ressaltou ainda que os dois países possuem uma relação histórica de mais de 200 anos e defendeu previsibilidade e estabilidade no comércio internacional.
No documento enviado a Lula, Trump justificou a nova tarifa de 50% com críticas ao governo brasileiro. O presidente dos EUA mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, e citou ordens judiciais brasileiras contra apoiadores do ex-presidente que residem nos Estados Unidos. Trump também alegou supostos ataques do Brasil contra eleições livres e restrições à liberdade de expressão.
Trump classificou como “caça às bruxas” o processo contra Bolsonaro no STF e escreveu que a forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente é, segundo ele, injustificável. As declarações foram incluídas na carta diplomática enviada ao governo brasileiro para formalizar a decisão sobre as tarifas.
Além do tema das tarifas, Alckmin comentou no mesmo evento sobre o decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros sustentáveis. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10.jul) e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado.
A medida prevê que veículos compactos fabricados no Brasil com alta eficiência ambiental terão alíquota zero de IPI. Para ter direito ao benefício, o veículo precisa emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono por quilômetro rodado, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido no Brasil (incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto.
Segundo Alckmin, a política do IPI zero pode reduzir o preço final dos veículos de entrada em até R$ 12 mil. O objetivo é tornar os veículos mais acessíveis para a população, além de estimular a produção nacional de modelos com menor impacto ambiental.
Foto: Cadu Gomes/VPR
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