Estado tem segundo pior índice do Brasil; Seap cita ações para ampliar participação em atividades laborais
Apenas 5,78% dos presos no Rio Grande do Norte exercem atividades laborais dentro ou fora das unidades prisionais, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referente ao segundo semestre de 2024. O percentual é o segundo mais baixo do país, à frente apenas do Rio de Janeiro, que tem 2,95%, e está bem abaixo da média nacional de 25,4%, que alcançou recorde histórico.
De acordo com os dados, o RN tem uma população penal em regime fechado de 7.420 pessoas, das quais apenas 429 trabalham. Entre esses, 394 atuam em atividades internas nas unidades prisionais, enquanto 35 exercem funções externas. Além disso, 214 presos que trabalham também estão matriculados em programas de educação.
Em termos de gênero, os dados indicam que entre os 429 presos trabalhadores no RN, 313 são homens (72,96%) e 116 são mulheres (27,04%).
Comparativo com outros estados
O Rio Grande do Norte apresenta índice muito inferior a outros estados do Nordeste. O Maranhão lidera o ranking nacional com 79,84% dos presos envolvidos em atividades laborais. Sergipe (53,83%) e Ceará (52,78%) já ultrapassaram a meta definida pelo Ministério da Justiça para 2027, que prevê que metade da população carcerária esteja trabalhando até lá.
Outros estados nordestinos também apresentam resultados superiores ao RN: Alagoas (30,71%), Bahia (20,53%), Piauí (16,50%), Paraíba (12,63%) e Pernambuco (12,98%).
Políticas de trabalho prisional no RN
O trabalho prisional é uma das formas previstas na Lei de Execução Penal para remição de pena, onde três dias de trabalho correspondem a um dia a menos no cumprimento da pena.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) afirmou que o sistema prisional potiguar está em processo de estruturação para ampliar o número de internos com acesso ao trabalho.
Uma das iniciativas destacadas pela Seap é a Comissão Técnica de Classificação (CTC), responsável por avaliar aspectos como periculosidade, conduta carcerária, aptidão para estudo e trabalho dos presos. Segundo a secretaria, essa ação possibilitou alcançar mais de 450 internos em trabalho e outros 1.325 em qualificação profissional, por meio de parceria com o Senai e o Ministério Público do Trabalho.
A secretaria aponta entraves para ampliar a participação, como baixa escolaridade dos detentos, estigma social e falta de infraestrutura, além da adesão reduzida à Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), criada pelo Decreto nº 9.450/2018 e regulamentada no estado pelo Decreto nº 31.832/2022.
Atividades realizadas pelos presos
Segundo a Seap, parte dos internos trabalha na produção de esquadrias de alumínio, terços religiosos, vassouras e, em breve, fará pisos intertravados de concreto e fardamentos escolares. Em Pau dos Ferros, por meio de um acordo com a Prefeitura, os detentos realizam serviços de limpeza de praças, ruas e espaços públicos, além de manutenção em prédios.
O estado também firmou parcerias com outras prefeituras e mantém diálogo com o Ministério Público do Trabalho, Senai, Tribunal de Justiça e UFRN para ampliar essas atividades.
Fundos rotativos e novas oficinas
A Seap informou que regulamentou recentemente dois Fundos Rotativos para garantir maior autonomia financeira às unidades prisionais. Esses fundos devem permitir mais flexibilidade na gestão de recursos destinados às atividades laborais.
Em colaboração com a Coordenação Nacional de Trabalho e Renda da Senappen, o RN firmou acordos para doação de maquinários que possibilitarão a instalação de oficinas para produção de artefatos de concreto, fraldas, absorventes e malharia. Essas ações visam aumentar o percentual de presos trabalhadores no estado, com a meta de alcançar ao menos 30% da população carcerária em atividades laborais.
Dados gerais da população carcerária
Ainda segundo a Senappen, o Rio Grande do Norte tem atualmente 12.680 pessoas em cumprimento de pena. Destas, 7.437 estão em regime fechado — sendo 7.420 no sistema penitenciário estadual e 17 em carceragens de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar.
O estado também possui 5.243 pessoas em prisão domiciliar, divididas entre 2.582 sem monitoramento eletrônico e 2.661 com monitoramento eletrônico.
Foto: Assessoria Seap/RN
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