Projeto aprovado previa ampliação de cadeiras na Câmara e impactaria número de parlamentares do Rio Grande do Norte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16.jul.2025), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi confirmada por auxiliares do governo e ocorre em meio a uma tentativa do Palácio do Planalto de manter o discurso de austeridade fiscal.
A proposta, que tramitou e foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, teria efeitos diretos na composição da bancada federal de diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Com base nos dados do Censo de 2022, o estado nordestino poderia ganhar duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 representantes. Na Assembleia Legislativa do RN, o número de deputados estaduais também aumentaria, de 24 para 30.
O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão de Lula e promulgar a nova regra.
Durante o dia, o governo discutiu internamente os impactos da sanção ou do veto. Parte dos auxiliares defendia que o presidente não tomasse nenhuma decisão, o que levaria a promulgação automática pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta previa a criação de até 40 novas vagas na Câmara, elevando o total para 553. Para evitar aumento de despesas, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que os custos do mandato dos novos deputados não poderiam ser ampliados na próxima legislatura. Apesar disso, o impacto financeiro anual estimado com as novas cadeiras é de R$ 64,6 milhões.
O governo alegou preocupação com possíveis efeitos colaterais da medida, como o efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais e o impacto sobre as emendas parlamentares, que nos últimos anos têm consumido volume significativo do orçamento. Apenas em 2025, há autorização para R$ 53,9 bilhões em emendas, e o aumento no número de deputados poderia exigir redefinições na distribuição desses recursos.
O veto presidencial ocorre em um contexto de tensão crescente entre o Executivo e o Congresso, especialmente após a judicialização de temas como o decreto que amplia o IOF. O aumento de cadeiras no Legislativo era visto como mais um fator sensível nessa relação.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil / Ricardo Stuckert/PR
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