Pedido aponta uso de R$ 18 mil em emenda impositiva em evento que citou prisão de Bolsonaro; comissão especial foi sorteada para conduzir o caso
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão nesta terça-feira (18), o recebimento do pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O requerimento foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que a acusa de utilizar R$ 18 mil de emendas impositivas para custear parte do evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, realizado em 9 de agosto, em Natal.
Ao todo, 23 vereadores votaram pela abertura do processo de cassação e três optaram pelo arquivamento da denúncia. Houve ainda uma ausência, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Conforme o Regimento Interno, nem o denunciante nem a denunciada puderam participar da votação.
Acusações
Segundo Matheus Faustino, houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e quebra de decoro parlamentar. Ele argumenta que a verba pública foi direcionada a um evento de caráter político e de autopromoção.
“Minha consideração aqui é única e exclusivamente o que fala o Regimento Interno dessa Casa, de ética e quebra de decoro, Artigo 121 do Regimento Interno, que fala que você não pode abusar das suas prerrogativas, nem receber vantagens indevidas”, afirmou Faustino durante a sessão.
O parlamentar também destacou que os materiais do evento, como pulseiras de acesso, apresentavam coloração vermelha e referência explícita à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, em sua avaliação, descaracteriza a natureza cultural da atividade.
Além das emendas da vereadora Brisa, havia previsão de utilização de R$ 31 mil da então vereadora Ana Paula. O repasse, porém, foi suspenso após solicitação da própria ex-parlamentar à Prefeitura do Natal. No total, seriam destinados R$ 49 mil ao pagamento de artistas que se apresentariam no evento.
Defesa de Brisa Bracchi
A vereadora Brisa Bracchi negou irregularidades e classificou o pedido como “frágil e vazio”. Ela afirmou que os recursos foram direcionados para o pagamento de cachês de três artistas que já haviam se apresentado em outros espaços culturais da cidade.
Segundo a parlamentar, diante da repercussão política, os artistas abriram mão dos valores que receberiam. “Os artistas todos me procuraram e, em solidariedade aos ataques que o mandato tem recebido, decidiram doar as suas apresentações para o evento que foi realizado no dia 9 de agosto”, declarou.
Brisa ainda afirmou que seguirá exercendo suas atividades no legislativo municipal. “Estou de consciência tranquila e seguirei o trabalho que sempre fizemos, inclusive na defesa da cultura”, disse.
Votação nominal
O processo foi aberto com 23 votos favoráveis e três contrários. Votaram pela abertura da denúncia os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (União Brasil), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eriko Jácome (PP), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Herberth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Tarcísio de Eudiane (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil) e Tony Henrique (PL).
Já os votos contrários à abertura foram de Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL).
Comissão de Cassação
Ao final da sessão, foi sorteada a Comissão Especial de Cassação, que será responsável pela condução do processo, incluindo coleta de depoimentos, análise de provas e elaboração de parecer. O colegiado ficou definido com Anne Lagartixa (Solidariedade) como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade) como relator e Daniel Valença (PT) como membro.
Em discurso, Anne Lagartixa confirmou sua participação e destacou o compromisso em seguir os trâmites regimentais. “Assumo com responsabilidade e compromisso essa missão, [para] seguir os ritos necessários para assegurar o devido processo regimental”, afirmou.
O pedido de cassação também será encaminhado à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal para análise paralela.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
