Governo autoriza compra direta de produtos não exportados para uso em escolas, hospitais e Forças Armadas
Alimentos afetados por tarifaço poderão ir para merenda escolar
O governo federal autorizou a compra direta de alimentos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Os produtos que deixaram de ser exportados poderão ser destinados à merenda escolar da rede pública, hospitais e Forças Armadas, conforme regulamentação publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União .
A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores impactados pelo tarifaço. A portaria foi assinada pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura .
Entre os alimentos que poderão ser adquiridos estão:
- Açaí (fruta, purês e preparações)
- Água de coco
- Castanha de caju (com ou sem casca, sucos e extratos vegetais)
- Castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)
- Manga (fresca ou seca)
- Mel
- Pescados (corvina, pargo, tilápia e outros)
- Uva fresca2
A aquisição será realizada por meio de compras governamentais flexibilizadas, com dispensa de licitação, apresentação simplificada de termo de referência e sem necessidade de estudos técnicos preliminares. A medida tem caráter emergencial e excepcional, voltada exclusivamente para produtores e empresas exportadoras afetadas pelas sobretaxas de importação aplicadas pelos EUA .
Para habilitação à venda, os exportadores deverão apresentar:
- Declaração de perda na exportação do produto
- Pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo da aquisição, emitida a partir de janeiro de 2023 3
A iniciativa visa absorver parte da produção que não pôde ser comercializada no exterior, redirecionando os alimentos para consumo interno em instituições públicas. Estados e municípios interessados poderão aderir ao programa para reforçar a alimentação escolar e outros serviços públicos essenciais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve anunciar detalhes adicionais sobre o funcionamento do sistema de compra especial. A medida busca atender à demanda de produtores prejudicados pelas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano e evitar desperdício de alimentos perecíveis .
A portaria interministerial estabelece que os procedimentos adotados são temporários e específicos para o contexto de impacto comercial causado pelas tarifas. A ação também está alinhada com políticas de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar .
Foto: Andre Borges/Toninho Tavares/Agência Brasília
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