Projeto aprovado em comissão da ALRN contempla 2,8 mil servidores e aguarda votação em plenário
Plano de cargos da educação no RN terá impacto de R$ 3 milhões mensais
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação da Rede Estadual do Rio Grande do Norte deverá contemplar cerca de 2,8 mil trabalhadores. O impacto financeiro estimado é de R$ 3 milhões por mês, conforme informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O Projeto de Lei nº 16/2025, que institui o PCCR, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN em 27 de agosto. A proposta segue agora para análise da Comissão de Administração antes de ser encaminhada ao plenário da Casa. A expectativa é que o texto seja enviado para sanção do Governo do Estado após aprovação final.
A elaboração do plano foi coordenada pela Sead, com foco na sustentabilidade das contas públicas. A proposta inicial apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) previa impacto mensal de R$ 18 milhões, valor considerado inviável pela equipe técnica da secretaria. Após ajustes, foi definido um modelo que contempla valorização profissional com equilíbrio fiscal.
A previsão é que o PCCR entre em vigor a partir de março de 2026. O texto estabelece reajuste salarial conforme a política do Governo Federal, que determina correções em abril de cada ano. Também estão previstas medidas como enquadramento funcional, paridade entre servidores ativos e inativos, e criação de tabela salarial para profissionais com especialização, mestrado e doutorado.
O projeto recebeu emendas durante sua tramitação, incluindo uma proposta que prevê a inclusão de outra entidade sindical no texto. Essa emenda tem gerado críticas por parte do Sinte-RN, que argumenta que a entidade sugerida não participou da construção do plano nem das mobilizações da categoria. A análise das emendas será feita em plenário, conforme solicitação da deputada Divaneide Basílio (PT), aceita durante a reunião da CFF.
O relator do projeto na Comissão de Finanças foi o deputado Luiz Eduardo (Avante), cujo parecer foi aprovado por unanimidade. A proposta é de autoria do Executivo Estadual e busca atender demandas históricas dos servidores da educação, com foco na valorização profissional e na estruturação da carreira.
Além dos aspectos financeiros e funcionais, o plano também visa garantir maior previsibilidade na gestão de pessoal da educação estadual. A formalização de critérios para progressão na carreira e a definição de faixas salariais por nível de formação são pontos centrais da proposta.
A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa ainda não tem data definida para votação em plenário. Após aprovação, o texto será encaminhado para sanção do Governo do Estado, que deverá regulamentar os dispositivos previstos no plano.
O impacto mensal de R$ 3 milhões será incorporado à folha de pagamento do Executivo, exigindo ajustes orçamentários para acomodar a nova estrutura remuneratória. A Sead considera que o modelo proposto é compatível com a capacidade financeira do Estado e atende às exigências legais de responsabilidade fiscal.
O PCCR da educação no RN é parte de um conjunto de medidas voltadas à reestruturação das carreiras do funcionalismo público estadual. A proposta busca garantir valorização dos profissionais da educação, com base em critérios objetivos e sustentáveis.
Foto: Sandro Menezes/Divulgação
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