Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Falta de fiscalização coloca em risco passageiros e expõe fragilidade do transporte alternativo no RN
O transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Natal, sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), enfrenta um cenário preocupante: veículos com mais de uma década de uso continuam circulando sem fiscalização adequada, em flagrante desrespeito às regras estabelecidas pelo próprio órgão.
De acordo com levantamento realizado pela coluna MOBILIDADE EM PAUTA, pelo menos 23 veículos fabricados antes de 2012 seguem em operação no sistema de transporte alternativo da Grande Natal. A questão é que essas unidades, na prática, não deveriam sequer estar em circulação, já que extrapolam a vida útil definida pelo Decreto Nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que regula o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN).
O tema veio à tona após a Prefeitura de Natal ter realizado um processo de recadastramento e fiscalização dos permissionários do transporte opcional da capital. Na ocasião, 95 permissões foram cassadas por falta de recadastramento no órgão municipal que cuida do trânsito e transporte, a STTU.
O que diz a lei – e o que acontece na prática
O decreto é claro:
- Veículos com capacidade superior a 25 lugares têm vida útil de 13 anos;
- Veículos menores devem ser retirados após 10 anos de uso;
- Em caráter excepcional, até 30% da frota pode ultrapassar esse prazo, mas não podem ter mais de 18 anos de fabricação.
Na teoria, essa regra deveria garantir a renovação contínua da frota e mais segurança aos passageiros. Na prática, o que se vê é exatamente o contrário: veículos de mais de 13 anos continuam operando sem vistoria e, portanto, sem ordem de serviço, o que os coloca automaticamente na clandestinidade.
Cabe destacar que, no caso do transporte opcional, cada permissão é uma única empresa (microempresa, na prática; o permissionário é o responsável daquela operação), portanto, não cabendo a questão dos 30% de frota com idade superior, se fosse o caso. Esta regra só se aplica às empresas que atuam no serviço de transporte regular.
Vistorias que não saem do papel
Outro ponto crítico está no artigo 58 do decreto, que estabelece prazos rígidos para vistorias:
- Veículos dentro da vida útil: validade anual;
- Veículos acima da vida útil: validade de apenas seis meses.
Ou seja, os veículos mais velhos deveriam passar por fiscalização mais frequente. Contudo, a realidade é que essas inspeções simplesmente não acontecem. Os veículos seguem rodando sem certificado válido, expondo milhares de passageiros a riscos diários.
Quais são os veículos?
O levantamento inicial realizado pela coluna identificou os seguintes veículos do transporte alternativo intermunicipal da Região Metropolitana em operação fabricados há mais de 13 anos – e possivelmente circulando sem a devida Ordem de Serviço:
Linha C1 (Parnamirim/Natal, via Arena das Dunas)
1.E2.23.1 – Fabricado em 2011
1.E2.28.1 – Fabricado em 2011
Linha L1 – Coophab/Rodoviária
1.E2.1.1 – Fabricado em 2011
1.E2.28 – Fabricado em 2010
Linha L2 – Coophab/Centro
1.E2.1.2 – Fabricado em 2010
1.E2.2.2 – Fabricado em 2010
1.E2.8 – Fabricado em 2011
1.E2.30 – Fabricado em 2011
1.E2.33 – Fabricado em 2011
1.E2.35 – Fabricado em 2011
Linha S1 – São Gonçalo/Natal/Centro
1.E1.10 – Fabricado em 2010
1.E1.11 – Fabricado em 2011
1.E1.50 – Fabricado em 2010
Linha Jardim Petrópolis/Centro
1.E1.42 – Fabricado em 2012
1.E1.44 – Fabricado em 2011
Linha Tabatinga/Natal
1.E2.6 – Fabricado em 2011
1.E2.37 – Fabricado em 2011
Linha São José de Mipibu/Natal
1.E2.5 – Fabricado em 2011
Linha Genipabu/Natal/Mirassol
1.E1.63 – Fabricado em 2008
Linha Genipabu/Natal/Centro
1.E1.62 – Fabricado em 2010
Linha Ceará-Mirim/Natal/Centro
1.E1.02 – Fabricado em 2012
1.E1.55 – Fabricado em 2011
Linha Pitangui/Natal/Centro
1.E1.64 – Fabricado em 2011
Passageiros em risco e o silêncio do DER
Seja pela falta de manutenção preventiva, pela idade avançada da frota ou pela ausência de vistoria, a situação revela uma fragilidade que vai muito além da questão burocrática. Estamos falando de segurança viária e de vidas humanas.
Ao permitir a circulação de veículos fora dos parâmetros legais, o DER/RN ignora não apenas o próprio decreto que criou, mas também o dever de garantir qualidade mínima ao transporte intermunicipal.
Um sistema que precisa de respostas
A Grande Natal concentra grande parte da demanda do transporte intermunicipal do estado. Com municípios como Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante integrados a Natal, milhares de passageiros dependem diariamente do sistema. Mas como justificar que veículos fabricados antes de 2012 ainda estejam em operação?
Mais grave: se os veículos não passam por vistoria, não possuem ordem de serviço, e portanto são clandestinos. Nesse caso, a pergunta que fica é: quem controla, de fato, a segurança do transporte alternativo na Região Metropolitana de Natal?
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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