Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Fiscalização confirma irregularidades em carro com mais de 13 anos de uso, denunciado pela coluna, que seguia circulando sem ordem de serviço
A denúncia virou ação
O que era apontado por esta coluna como uma grave irregularidade se confirmou na prática. Nesta sexta-feira, 5 de setembro, um dos veículos denunciados – o 1.E1.10, da linha S1 (São Gonçalo/Natal/Centro) — foi apreendido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
A apreensão ocorreu após sucessivas denúncias sobre falhas mecânicas e quebras recorrentes do veículo, amplamente relatadas por passageiros. O órgão estadual realizou fiscalização no carro e constatou aquilo que já havia sido exposto: o veículo, fabricado há mais de 13 anos, seguia operando em desconformidade com o Decreto nº 27.045/2017, que regula a vida útil da frota intermunicipal.
Irregularidades confirmadas
De acordo com informações obtidas, o 1.E1.10 circulava sem a devida Ordem de Serviço emitida pelo DER/RN, o que o colocava em situação de clandestinidade. Além disso, a vistoria revelou problemas estruturais graves, que comprometiam a segurança dos passageiros.
A irregularidade não é um caso isolado. Levantamento recente da coluna apontou que 23 veículos fabricados antes de 2012 seguem em operação na Grande Natal, contrariando as regras de idade máxima previstas em decreto e, em muitos casos, sem vistoria atualizada.
O que diz a lei
O decreto estabelece que:
- Veículos com capacidade superior a 25 lugares têm vida útil de 13 anos;
- Veículos menores devem ser retirados de circulação após 10 anos;
- Excepcionalmente, até 30% da frota pode ultrapassar esse prazo, mas sem exceder 18 anos de fabricação.
No caso do carro apreendido, tanto a idade quanto a falta de documentação mostraram que a operação era completamente irregular.
Passageiros em risco diário
A situação do 1.E1.10 é apenas a ponta do iceberg de um problema estrutural. Enquanto passageiros se arriscam diariamente em veículos com mais de uma década de uso, sem manutenção preventiva adequada e sem vistoria válida, o DER/RN segue demonstrando fragilidade em seu papel de fiscalização.
A apreensão do veículo só ocorreu após intensa pressão e denúncias sucessivas — prova de que, sem cobrança, irregularidades continuariam passando despercebidas.
Reflexão necessária
O episódio expõe a precariedade de um sistema que deveria oferecer segurança e qualidade mínima ao usuário. Se um único veículo denunciado já apresentava tantas falhas, quantos outros seguem circulando, colocando vidas em risco?
O transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Natal, que atende milhares de passageiros todos os dias, continua operando em terreno frágil: parte da frota é irregular, parte roda sem vistoria, e a fiscalização só age quando pressionada.
O caso da linha S1 não é exceção – é retrato de uma realidade que precisa de enfrentamento urgente. Aguardemos…
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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