Placar está em 2 a 0 após votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Dino vota para condenar Bolsonaro e mais 7 por golpe de Estado
O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a acusação de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus avançou nesta terça-feira (9). O ministro Flávio Dino votou pela condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, e o placar está em 2 a 0.
Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui aos acusados os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino considerou que Bolsonaro e os demais réus integraram uma estrutura organizada com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Dino destacou, no entanto, que as penas aplicadas a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, em razão de participação considerada menos relevante na trama.
Além do crime de golpe de Estado, Dino também votou pela condenação por abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ele ainda acompanhou o relator quanto à responsabilização por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com exceção de Ramagem.
Voto do relator Alexandre de Moraes
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e dos sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, Bolsonaro, atualmente preso em regime domiciliar, liderou uma organização criminosa que buscava manter um projeto de poder autoritário e impedir a posse do presidente eleito. Para o ministro, o grupo atuou de forma estruturada, planejando ações para modificar a ordem constitucional.
Nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, Moraes propôs condenação de todos os acusados, exceto Alexandre Ramagem. A decisão se baseou em entendimento da Câmara dos Deputados, que suspendeu a tramitação da ação contra ele nesses pontos.
Elementos apresentados no voto do relator
Moraes listou documentos, reuniões e ações que, segundo ele, comprovariam a tentativa de golpe. Entre eles estão:
- transmissão ao vivo em 2021, na qual Bolsonaro questionou as urnas eletrônicas sem provas;
- reunião ministerial de 2022, encontrada em computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- encontro de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022;
- operações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022;
- plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa neutralização de autoridades;
- áudios atribuídos a Mário Fernandes e Mauro Cid;
- minutas de decreto com propostas de intervenção;
- ataques violentos registrados em dezembro de 2022 e a invasão de 8 de janeiro de 2023.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A PGR acusou Bolsonaro e os demais réus de cinco crimes previstos no Código Penal:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos;
- Organização criminosa – pena de 3 a 8 anos;
- Dano qualificado – pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos.
Próximos passos do julgamento
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Além de Moraes e Dino, ainda devem votar Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
A expectativa é que o processo seja concluído até sexta-feira (12). Com três votos pela condenação, já se forma maioria no colegiado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Gustavo Moreno/STF
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