Ministro do STF vota contra condenação de Bolsonaro e outros réus por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
Fux absolve Bolsonaro em julgamento sobre trama golpista no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes apontados na ação penal que investiga a suposta trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro. Com esse posicionamento, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Durante a leitura de seu voto, Fux criticou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando ausência de descrição individualizada das condutas atribuídas ao ex-presidente. Segundo o ministro, os atos praticados por Bolsonaro durante seu mandato não configuram o crime de golpe de Estado previsto no artigo 359-M do Código Penal.
Fux divergiu dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação. Além de Bolsonaro, o ministro também votou pela absolvição dos outros sete réus acusados de organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
No entanto, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, formou-se maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse delito. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi absolvido por todos os crimes, segundo o voto de Fux.
O ministro destacou que discursos e entrevistas com críticas a membros de outros Poderes não podem ser enquadrados como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR havia incluído diversas falas de Bolsonaro como parte da estratégia golpista, mas Fux considerou que tais manifestações não configuram crime.
Segundo o ministro, o crime de tentativa de golpe de Estado foi absorvido pelo crime de abolição violenta, sendo este o único a ser analisado. Fux afirmou que manifestações políticas, como acampamentos e faixas, não devem ser criminalizadas, mesmo que estejam relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Fux também criticou a forma como a denúncia foi apresentada pela PGR, classificando-a como uma “narrativa desprendida dos fatos”. Para ele, a petição não descreve de forma típica e individualizada as condutas dos acusados, optando por uma abordagem genérica.
Durante o voto, o ministro mencionou o excesso de informações disponibilizadas no processo, referindo-se ao volume de dados como um “tsunami”, o que teria dificultado o exercício da defesa. Fux sugeriu que, caso o julgamento ocorra no STF, deveria ser realizado no plenário, e não na Primeira Turma, embora o regimento da Corte determine que ações penais sejam julgadas pelas turmas.
Sobre a delação premiada de Mauro Cid, Fux votou contra sua anulação. Ele argumentou que o réu esteve acompanhado por advogados durante todo o processo e que as advertências feitas pelo relator Alexandre de Moraes não configuram irregularidades. O ministro afirmou que o acordo de colaboração é válido e deve ser mantido, destacando que a homologação já havia sido realizada em 2023.
A decisão de Fux gerou reações entre congressistas alinhados ao governo. Parlamentares utilizaram redes sociais para criticar o voto do ministro. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o voto demonstra liberdade no processo jurídico brasileiro. Já o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou que o voto divergente reforça a independência do STF.
O julgamento na Primeira Turma do STF continua, com os votos dos demais ministros ainda pendentes. A decisão final poderá impactar diretamente o desfecho das investigações sobre os atos de 8 de janeiro e a responsabilização dos envolvidos.
Foto: Carlos Moura/STF/Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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