Primeira Turma do Supremo forma maioria pela condenação de ex-presidente e aliados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A decisão também inclui outros sete réus, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A dosimetria das penas — ou seja, o tamanho das punições — ainda será definida.
Votação
O julgamento teve diferentes placares, conforme os crimes atribuídos a cada réu:
- Para condenar Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos a 1, com divergência do ministro Luiz Fux.
- Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, também por 4 votos a 1. O processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado foi suspenso.
- Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito por unanimidade (5 votos a 0). Nos demais crimes, o placar foi de 4 votos a 1.
Voto da ministra Cármen Lúcia
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto com referências literárias e críticas ao autoritarismo. Ela afirmou que os atos de 8 de janeiro foram planejados com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas.
Citando o escritor francês Victor Hugo, a ministra destacou que “o mal feito para o bem continua sendo mal”, reforçando que não há justificativa para práticas que atentem contra a democracia. Segundo ela, a Constituição não admite atalhos autoritários, mesmo quando travestidos de boas intenções.
A ministra também afirmou que os atos não foram banais e que os réus buscaram enfraquecer o Estado de Direito sob o argumento de defender o país. Para Cármen Lúcia, a tentativa de golpe representa uma ameaça à estabilidade institucional e à ordem democrática.
Próximos passos
Com a maioria formada pela condenação, o STF ainda precisa definir as penas que serão aplicadas a cada réu. A dosimetria será discutida em etapa posterior do julgamento.
A decisão da Primeira Turma marca um avanço no processo judicial sobre os atos de 8 de janeiro e reforça o posicionamento do Supremo contra ações que atentem contra o Estado democrático de direito.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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