Nova regra eleva carga tributária sobre locações residenciais e comerciais, com impacto progressivo até 2033
Reforma Tributária altera tributação de aluguéis a partir de 2026
A partir de 2026, os locadores de imóveis residenciais e comerciais começarão a sentir os efeitos da Reforma Tributária, que altera a forma de tributação sobre aluguéis no Brasil. A mudança será implementada de forma gradual até 2033, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Atualmente, os aluguéis intermediados por pessoas jurídicas, como imobiliárias, são tributados em 3,65%, referente ao PIS/Cofins. Com a nova legislação, essa alíquota será substituída pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A alíquota cheia do IVA será de aproximadamente 28%, mas haverá deduções específicas para determinadas atividades. No caso da locação de imóveis, a dedução será de 70%, resultando em uma carga tributária efetiva entre 8,2% e 8,4%.
Além das pessoas jurídicas, a nova regra também afetará pessoas físicas que possuam mais de três imóveis para aluguel ou que tenham receita bruta anual superior a R$ 240 mil com locações. Nesses casos, a pessoa física será equiparada à atividade de imobiliária e estará sujeita à mesma tributação.
As locações por curta temporada realizadas por meio de plataformas digitais também serão tributadas pelo IVA, mas seguirão as regras aplicáveis à hotelaria. Nesse modelo, a dedução será de 40%, o que elevará a carga tributária para cerca de 18%.
Os contratos de aluguel que estiverem em vigor antes da implementação da nova regra permanecerão sob as normas atuais até o fim da vigência contratual. Para garantir a validade das condições anteriores, é necessário que os contratos estejam devidamente registrados em cartório.
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA dual. A transição será feita de forma progressiva, com a aplicação parcial do IVA e a retirada gradual dos tributos antigos até 2033.
Diante das mudanças, locadores devem se preparar para avaliar o impacto da nova tributação sobre seus investimentos. A análise deve considerar fatores como o número de imóveis, o modelo de locação, a receita anual e a possibilidade de migração para pessoa jurídica.
A busca por orientação especializada é recomendada para compreender as novas regras, identificar possíveis deduções na base de cálculo e avaliar a viabilidade de manter o aluguel como fonte de renda. A assessoria contábil pode auxiliar na adaptação ao novo regime tributário e na tomada de decisões estratégicas.
A variação nos preços finais dos aluguéis dependerá de fatores de mercado, como oferta e demanda, localização dos imóveis e negociações entre locadores e locatários. Não é possível prever com precisão se os custos serão repassados aos inquilinos, pois isso dependerá da dinâmica de cada contrato e da estratégia de cada proprietário.
A nova tributação sobre aluguéis representa uma mudança significativa no setor imobiliário e exige atenção dos envolvidos para evitar surpresas e garantir conformidade com a legislação vigente.
Foto: Joédson Alves/Fernando Frazão/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
