TRF-4 analisa apelação contra decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais coletivos
Bolsonaro será julgado por racismo na Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realiza nesta terça-feira, 16 de setembro, o julgamento da apelação cível no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de racismo. A ação foi movida após declarações públicas feitas por Bolsonaro durante seu mandato, envolvendo comentários sobre o cabelo de um apoiador negro.
As falas ocorreram em dois momentos distintos: no espaço conhecido como “cercadinho” do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo. Em ambas as ocasiões, Bolsonaro comparou o penteado black power a um “criatório de baratas”. De acordo com a acusação, o black power é reconhecido como símbolo de resistência do movimento negro, e a comparação feita pelo ex-presidente teria transformado essa representação em algo depreciativo.
O processo foi inicialmente julgado pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Na ocasião, a juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen considerou improcedente o pedido de condenação de Bolsonaro ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A magistrada argumentou que os comentários, embora considerados inadequados, não teriam atingido toda uma coletividade racial, mas apenas o indivíduo diretamente envolvido.
Segundo a sentença, o dano moral coletivo não se configura pela soma dos danos individuais, mas pela violação de um direito da coletividade como vítima. A juíza afirmou que os comentários não teriam potencial para atingir toda uma raça, especialmente por se referirem a uma característica física que não é exclusiva de um grupo racial.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, sustentando que as declarações de Bolsonaro configuram ofensa coletiva e têm impacto sobre a dignidade da população negra. O recurso será analisado pelo TRF-4, que poderá reformar ou manter a decisão de primeira instância.
O Movimento Negro Unificado participa do processo como amicus curiae, função que permite a apresentação de argumentos técnicos e jurídicos para auxiliar na decisão judicial. A entidade defende que as falas de Bolsonaro reforçam estigmas raciais e contribuem para a perpetuação da discriminação.
O julgamento ocorre em um contexto de crescente atenção às questões raciais no Brasil, com diversas ações judiciais e políticas públicas voltadas ao combate ao racismo estrutural. A decisão do TRF-4 poderá estabelecer jurisprudência sobre a responsabilização de autoridades públicas por declarações consideradas discriminatórias.
A apelação será julgada por desembargadores da corte federal, que analisarão os fundamentos apresentados pelo MPF e pelo amicus curiae, além da defesa do ex-presidente. O resultado poderá implicar em condenação por danos morais coletivos ou na manutenção da absolvição determinada pela juíza de primeira instância.
O processo não envolve sanções penais, mas pode resultar em responsabilização civil e pagamento de indenização. A decisão do TRF-4 será passível de recurso às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja fundamentos jurídicos para tal.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Gustavo Moreno/STF
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