Levantamento mostra crescimento da contratação sem direitos trabalhistas e alerta para necessidade de regulação nacional
Professores temporários já são metade dos docentes nas redes estaduais
Um levantamento do Movimento Pessoas à Frente revela que professores temporários já representam metade dos profissionais em sala de aula nas redes estaduais de ensino. Esses docentes, contratados sem concurso público, atuam majoritariamente sem acesso a direitos trabalhistas como licença-maternidade, estabilidade para gestantes, auxílio-alimentação, licença para tratamento de saúde ou por acidente de trabalho. Em alguns estados, não recebem sequer 13º salário ou férias remuneradas.
A contratação temporária é utilizada para suprir demandas específicas, como substituição de professores efetivos em licença ou atendimento a turmas recém-criadas. No entanto, o número de temporários aumentou 37,7% entre 2014 e 2024, segundo o estudo. Especialistas atribuem esse crescimento ao menor custo de contratação, decorrente da ausência de garantias trabalhistas.
O estudo “Dados e evidências para uma regulamentação nacional da contratação por tempo determinado”, elaborado por Felipe Drumond, Myrelle Jacob e Laís Montgomery, aponta que professores temporários não estão incluídos no piso nacional do magistério, fixado em R$ 4,8 mil por 40 horas semanais. Nenhuma das 27 unidades federativas aplica esse piso aos temporários.
Em 17 estados, não há qualquer impedimento para recontratação sucessiva desses profissionais. Dados do Todos pela Educação indicam que 43,6% dos docentes temporários permanecem mais de 11 anos nessa condição.
A pesquisa também mostra que apenas dez estados garantem licença-maternidade aos temporários, enquanto nove asseguram licença-paternidade. Estabilidade para gestantes é garantida em apenas duas unidades federativas. Três estados permitem licença por acidente de trabalho e nove por tratamento de saúde. Auxílio-alimentação é oferecido em quatro estados, assim como repouso semanal remunerado. Férias remuneradas são garantidas em 21 estados, e o 13º salário em 20.
A ausência de direitos afeta diretamente o trabalho pedagógico. Professores temporários geralmente iniciam o ano letivo em fevereiro, sem participar da formulação do planejamento escolar. A instabilidade financeira também compromete o desempenho em sala de aula.
O Movimento Pessoas à Frente defende a criação de um marco legal para regulamentar a contratação temporária no setor público, com atenção especial à educação. A proposta sugere critérios claros para contratação por tempo determinado, como prazo, excepcionalidade e necessidade transitória, além da garantia de direitos mínimos.
O texto propõe a criação do Portal Nacional de Contratações Temporárias, com o objetivo de promover transparência, controle e acesso público aos dados. A proposta não estabelece limite máximo de contratações temporárias, mas determina regras obrigatórias para União, estados e municípios.
A regulamentação da contratação temporária também é discutida na proposta de reforma administrativa do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Especialistas alertam que o uso excessivo de vínculos temporários na educação pública representa uma normalização da excepcionalidade. A contratação temporária deveria ser utilizada de forma planejada, para cobrir ausências e atender demandas específicas, mas tem se tornado prática rotineira e pouco controlada.
Foto: Sandro Menezes/Carmem Felix/Governo do RN
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