Ministro do STF determina notificação por edital após tentativa frustrada de citação pessoal
Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após o mandado de citação não ser cumprido por oficial de Justiça, o que inviabilizou a intimação pessoal do parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e é acusado de atuar para fomentar sanções comerciais contra o Brasil, incluindo medidas como a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de autoridades brasileiras. A denúncia aponta que essas ações teriam como objetivo influenciar decisões judiciais no país.
Na decisão, o ministro do STF considerou que o parlamentar está fora do território nacional com o propósito de evitar responsabilização penal. A citação por edital foi autorizada com base na legislação vigente, diante da impossibilidade de localização do acusado para intimação pessoal.
A denúncia apresentada pela PGR inclui também o blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. No caso dele, o STF determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para comunicações entre países em processos judiciais.
O processo foi desmembrado, permitindo que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tramitem separadamente. Ambos são acusados de coação no curso do processo, com base em investigações que apuram tentativas de interferência em decisões do Supremo Tribunal Federal.
As ações atribuídas aos denunciados envolvem articulações com autoridades estrangeiras para promover sanções contra integrantes do governo federal e do Judiciário brasileiro. A PGR sustenta que essas medidas foram utilizadas como forma de pressão institucional.
Após a apresentação da denúncia, os acusados se manifestaram publicamente sobre o caso. A defesa de ambos contesta a acusação e afirma que continuarão atuando em articulações internacionais.
O STF segue com o andamento dos processos, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento das investigações. A citação por edital e por carta rogatória são etapas formais que garantem o direito de defesa dos acusados e o prosseguimento das ações penais.
Foto: Marcelo Camargo/Lula Marques/Agência Brasil
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