Conselho Gestor aponta incompatibilidade ambiental e legal do projeto, enquanto Semurb defende que proposta está amparada pela legislação federal e seguirá estudos e licenciamento técnico
Conselho do Parque das Dunas e Prefeitura de Natal divergem sobre implantação do Parque Linear na área da unidade de conservação
O Conselho Gestor do Parque Estadual das Dunas de Natal se posicionou contra a proposta de implantação do Projeto Parque Linear, planejado pela Prefeitura de Natal para ser instalado em uma área de 10 hectares na Zona Sul da cidade, margeando a Avenida Engenheiro Roberto Freire. Em ofício datado de 3 de setembro de 2025, o Conselho encaminhou ao secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Nunes Mesquita, um parecer técnico apontando que a obra seria incompatível com as normas vigentes da unidade de conservação.
Segundo o documento, a proposta do Parque Linear sobrepõe-se a zonas de uso restrito, definidas no Plano de Manejo do Parque das Dunas, aprovado pela Portaria IDEMA nº 384, de 26 de julho de 2025. A principal objeção está relacionada à Zona Primitiva 3 (ZP-3), área destinada à preservação integral dos atributos naturais, onde são permitidas apenas atividades de pesquisa científica autorizada, monitoramento ambiental e visitação pública controlada.
As normas dessa zona de proteção restringem a abertura de trilhas não previstas no plano, a construção de estruturas permanentes e a realização de atividades recreativas de grande porte. Para o Conselho Gestor, essas restrições inviabilizam a execução do projeto nos moldes apresentados pela Prefeitura.
Prefeitura defende compatibilidade legal e ambiental
Em resposta, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, defende que a proposta é compatível com uma unidade de conservação e que será executada dentro dos parâmetros legais e ambientais previstos. Ele destaca que a iniciativa está amparada pela Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e permite a implantação de estruturas voltadas ao uso público controlado em áreas de proteção integral, como o próprio Parque das Dunas.
De acordo com a Prefeitura, o projeto pretende utilizar apenas 0,9% da área total do Parque das Dunas, que tem 1.172 hectares. O terreno escolhido, de 10 hectares, foi cedido pelo Exército Brasileiro e teria histórico de uso para atividades de treinamento militar e práticas esportivas, encontrando-se atualmente em estágio de regeneração ambiental.
O Parque Linear está previsto para incluir ciclovias, trilhas de caminhada, espaços de convivência, equipamentos esportivos e estruturas para práticas de arborismo, além de ações voltadas à educação ambiental. Segundo a Semurb, o projeto será acompanhado por estudos técnicos, licenciamentos ambientais e audiências públicas.
Licenciamento e medidas de compensação
A Semurb informou que o processo de licenciamento será conduzido pelo município, conforme prevê a legislação federal, uma vez que o impacto é considerado local. O projeto deverá respeitar as normas do Plano de Manejo do Parque das Dunas e as condicionantes impostas pelos órgãos ambientais estaduais.
Estão previstas medidas compensatórias, como reflorestamento, programas de monitoramento ambiental, compensações ecológicas e ações de mitigação de impacto em uma faixa de dois quilômetros ao longo da Avenida Roberto Freire, com adentramento de 50 metros na área do parque.
A proposta da Prefeitura inclui também o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, com a previsão de dobrar o número atual existente na área, como forma de compensação por eventuais supressões de vegetação necessárias à execução da obra.
Divergência com o Idema
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) vem manifestando restrições à implantação do Parque Linear. O órgão estadual argumenta que o espaço pretendido pela Prefeitura está inserido em uma área de preservação definida pelo Código Florestal Brasileiro, o que limita a construção de novas estruturas e a ocupação do solo.
A Semurb aguarda um pronunciamento oficial do Idema e do Conselho Gestor sobre as condicionantes do Plano de Manejo. A secretaria também pretende manter o diálogo técnico para buscar uma solução que permita a intervenção nas áreas já antropizadas, sem supressão significativa de vegetação.
A Prefeitura de Natal reforça que o objetivo do Parque Linear é criar um espaço público voltado ao lazer, esporte, convivência e educação ambiental, conciliando o uso urbano controlado com a preservação do ecossistema local.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/ Caroline Macedo/IDEMA
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