Reforma do Imposto de Renda prevê alíquota mínima de 10% para super-ricos, mas mantém desigualdade tributária
Milionários pagarão mesmo IR de professores e policiais com proposta de Lula
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo federal prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. Apesar do avanço na tributação dos mais ricos, dados do Sindifisco Nacional indicam que categorias da classe média, como professores e policiais, continuarão pagando proporcionalmente mais imposto que milionários.
Segundo levantamento feito a partir de dados da Receita Federal, professores, bombeiros e policiais militares pagaram, em média, mais de 10% de sua renda em IR em 2023. A alíquota efetiva representa o percentual da renda total consumido pelo imposto, e é maior para trabalhadores assalariados, cujos rendimentos são integralmente tributados.
Já os brasileiros mais ricos, que concentram renda em ativos financeiros e dividendos, têm alíquotas efetivas menores. Os dividendos, por exemplo, deixaram de ser tributados no Brasil em 1996, o que contribui para a baixa carga tributária sobre os super-ricos.
A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa uma reforma ampla do IR, mas diante de dificuldades políticas, o governo optou por implementar um imposto mínimo. A medida visa tributar parte das rendas isentas dos mais ricos, como dividendos e lucros financeiros.
Estrutura do imposto mínimo
O imposto mínimo terá alíquota progressiva, iniciando em zero para rendas mensais a partir de R$ 50 mil e chegando a 10% para rendas acima de R$ 100 mil por mês. No ajuste anual, será verificado quanto o contribuinte pagou de IR. Caso o valor seja inferior à alíquota mínima, será exigido o pagamento complementar.
Por exemplo, se um contribuinte declarou renda de R$ 2 milhões e pagou apenas 5% de IR, terá que pagar mais 5% para atingir o mínimo de 10%.
A reforma foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro e aguarda votação no Senado até dezembro. A expectativa é que entre em vigor no próximo ano.
Benefícios e limitações
O Ministério da Fazenda estima que a reforma beneficiará cerca de 14 milhões de pessoas, com arrecadação concentrada em aproximadamente 141 mil contribuintes. A medida permitirá ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduzir o imposto para rendas de até R$ 7.350.
Contudo, parte dos ricos ficará fora da nova tributação. Uma alteração no projeto de lei protege grandes produtores rurais que declaram IR como pessoa física na modalidade de lucro presumido. Esses contribuintes continuarão pagando imposto sobre apenas 20% do faturamento, mantendo a maior parte da renda isenta.
Dados do Sindifisco mostram que produtores rurais tiveram alíquota efetiva média de 4,66% em 2023, com renda média de R$ 331,7 mil. Em comparação, professores do ensino fundamental declararam renda média de R$ 104,7 mil e pagaram 9,76% de IR.
Categorias mais tributadas
O levantamento do Sindifisco revela que diversas categorias com rendas médias anuais entre R$ 100 mil e R$ 160 mil pagaram alíquotas efetivas superiores a 10% em 2023. Entre elas:
- Professores de ensino médio: renda de R$ 121,7 mil, alíquota de 10,5%
- Policiais militares: renda de R$ 133,5 mil, alíquota de 10,67%
- Bombeiros militares: renda de R$ 157,1 mil, alíquota de 12,16%
- Técnicos em metalmecânica: renda de R$ 122,5 mil, alíquota de 11,25%
- Geógrafos: renda de R$ 148,8 mil, alíquota de 10,97%
- Bibliotecários: renda de R$ 143 mil, alíquota de 11,07%
Outras categorias com rendas menores também enfrentam alta tributação:
- Bancários: renda de R$ 105,6 mil, alíquota de 9,16%
- Assistentes sociais: renda de R$ 107,7 mil, alíquota de 9,64%
- Enfermeiros, nutricionistas e farmacêuticos: renda de R$ 111,8 mil, alíquota de 9,88%
Esses grupos não serão beneficiados pela reforma, pois suas rendas estão acima do limite de desoneração proposto.
Impacto na desigualdade
Especialistas apontam que a reforma pode contribuir para a redução da desigualdade, ainda que de forma limitada. Dados da Receita mostram que menos de 1% dos milionários deixam o país anualmente, e esse percentual está em queda desde 2017, contrariando argumentos sobre fuga de capitais.
Foto: José Cruz/Joédson Alves/Agência Brasil
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