Defesa do ex-presidente deve apresentar embargos de declaração até 23h59 para tentar reduzir pena de 27 anos
Prazo para Bolsonaro recorrer à condenação no STF termina nesta segunda-feira
O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado apresentem recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira (27). O recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais contradições, obscuridades ou omissões nos votos dos ministros da Corte.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF, que fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar seus esforços em tentar reduzir a pena, reconhecendo internamente que a reversão completa da condenação é considerada improvável.
A estratégia jurídica deve se basear na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que impediria a soma das penas. No entanto, a maioria dos ministros do STF já se manifestou contrária a essa interpretação, o que reduz as chances de sucesso do recurso.
Os embargos de declaração serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida. A expectativa é de que a análise ocorra de forma célere. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos. Se também forem negados, o STF deve declarar o trânsito em julgado da ação, o que torna a condenação definitiva e permite a execução da pena.
Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid é o único que não deve apresentar recurso. Ele já cumpriu integralmente a pena de dois anos em regime aberto, o que pode levar ao encerramento antecipado de sua ação penal.
A condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do “núcleo 1” está relacionada à suposta tentativa de subverter a ordem democrática no país. O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e integra uma série de ações penais que investigam os eventos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.
O embargo de declaração, embora previsto no ordenamento jurídico como um direito da defesa, raramente altera o resultado final de um julgamento no STF. Seu principal objetivo é esclarecer pontos específicos da decisão, sem reabrir a discussão sobre o mérito da condenação.
A eventual rejeição dos embargos e o consequente trânsito em julgado podem abrir caminho para a execução imediata da pena, incluindo a expedição de mandado de prisão. A defesa de Bolsonaro, no entanto, ainda poderá recorrer a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, embora tais medidas não tenham efeito suspensivo automático.
A situação jurídica do ex-presidente segue sendo acompanhada de perto por aliados políticos e pela opinião pública, especialmente diante das implicações que uma condenação definitiva pode ter sobre seus direitos políticos e sua elegibilidade em futuras eleições.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
