Embargos de declaração questionam julgamento sobre tentativa de golpe e pedem revisão de pena
Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e aponta cerceamento de defesa e provas frágeis
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que o responsabilizou pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso foi protocolado na forma de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para contestar contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação ao golpe. A decisão foi tomada por quatro votos a um, sendo o ministro Luiz Fux o único a divergir.
Argumentos da defesa
A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de provas frágeis e erro jurídico na aplicação das penas. Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para analisar o acervo de mais de 70 terabytes de dados disponibilizados, e que pedidos de adiamento das audiências foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O recurso também contesta a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontada como base central da condenação. Segundo os advogados, o depoimento foi obtido sob pressão e apresenta contradições que comprometem sua validade como prova.
A defesa sustenta que Bolsonaro não teve participação direta nos atos apontados pela acusação e que o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” nunca chegou ao conhecimento do ex-presidente. Também é levantada a tese de desistência voluntária, segundo a qual, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.
Pedido de revisão
No documento de 85 páginas, os advogados pedem que o STF reconheça omissões e contradições no acórdão, corrija erros materiais, reavalie as provas e revise a dosimetria da pena. A defesa invoca o princípio da consunção, argumentando que o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já englobaria o de golpe de Estado, evitando penas cumulativas.
Os embargos de declaração foram apresentados no último dia do prazo legal, iniciado em 23 de outubro, após a publicação do acórdão. Após a análise dos embargos, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena.
Condenação do núcleo crucial
Bolsonaro foi condenado junto com outros oito acusados do chamado núcleo crucial, por atuação contra a ordem democrática. Sete deles foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde a três acusações, pois duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados por estarem relacionadas a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.
Posição do relator
No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro foi o “beneficiário direto” da trama golpista e que utilizou a estrutura do Estado para minar a confiança nas instituições e incitar o rompimento da ordem constitucional. O voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O documento também descreve que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Valter Campanato/Tânia Rêgo/Agência Brasil
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