Presidente da Câmara confirma votação do projeto na terça-feira (11), após críticas de Lula à escolha de Guilherme Derrite como relator da proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (8) a pauta de votações da próxima semana, incluindo o projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal após a megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao parlamentar para demonstrar insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta. Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Palácio do Planalto.
Sessão deliberativa será semipresencial na terça-feira (11)
A primeira sessão deliberativa da semana foi marcada por Hugo Motta para terça-feira (11), às 13h55, em formato semipresencial. A decisão atende a um pedido de líderes partidários, permitindo que os deputados votem a distância.
Além do projeto antifacção, a pauta inclui outras proposições ligadas à segurança pública, entre elas o projeto que aumenta a destinação da arrecadação de apostas esportivas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator dessa proposta é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Outro projeto em discussão é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos à coleta de material genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).
Lula questiona relatoria e pede análise técnica do projeto
Durante a ligação ao presidente da Câmara, Lula expressou preocupação com a condução da relatoria da Lei Antifacção. O presidente preferia que o relator fosse um deputado considerado mais neutro. Segundo interlocutores do governo, o Planalto teme que o texto ganhe características punitivas mais rígidas do que as propostas pelo Executivo.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso como parte da estratégia nacional de combate ao crime organizado. Lula manifestou resistência a qualquer iniciativa que classifique formalmente as facções criminosas como organizações terroristas, por entender que essa definição pode abrir margem para interferências internacionais sob o argumento de combate ao terrorismo.
Em resposta, Hugo Motta afirmou que a análise será técnica e assegurou que o texto original do governo não será mesclado com propostas que tratem o tema sob a ótica do terrorismo. O presidente da Câmara disse ainda que pretende aprovar o projeto até o fim do ano e destacou que a segurança pública é uma pauta suprapartidária.
Relator propõe endurecimento de penas e bloqueio de recursos
O substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite prevê medidas mais severas no combate às facções criminosas. Entre os principais pontos estão:
- Equiparação do tratamento penal das facções a atos de terrorismo, sem classificá-las formalmente como terroristas;
- Aumento das penas para integrantes e financiadores;
- Maior rigor no confisco de bens vinculados a atividades criminosas;
- Bloqueio imediato de recursos financeiros utilizados por facções.
De acordo com Derrite, o objetivo é fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliando a capacidade de atuação das forças de segurança e o alcance das punições previstas em lei.
O projeto será avaliado em plenário a partir da próxima semana, juntamente com outras matérias de interesse do governo e pautas de segurança pública que também estão sob análise da Casa.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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