Bancada do RN define destino de R$ 959,8 milhões em emendas no Orçamento 2026

Deputados e senadores potiguares se reúnem em Natal para discutir prioridades de aplicação dos recursos federais

Bancada do RN define destino de R$ 959,8 milhões em emendas no Orçamento 2026

O Rio Grande do Norte terá direito a R$ 959,8 milhões em emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 da União, que está em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e deve ser votado até dezembro pelo Congresso Nacional.

Do valor total, R$ 544 milhões correspondem às emendas individuais apresentadas pelos 11 parlamentares da bancada potiguar, e R$ 415,75 milhões são referentes às emendas coletivas de bancada.

Cada deputado federal do Estado poderá indicar R$ 40,25 milhões, somando R$ 322 milhões no total. Já cada senador disporá de R$ 74 milhões, o que representa R$ 222 milhões para o grupo.

Conforme determina a legislação, metade dos valores das emendas individuais deve ser destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 20,12 milhões para deputados e R$ 37 milhões para senadores.

Reunião da bancada define prioridades

Para discutir as prioridades de aplicação dos recursos, a bancada federal do Rio Grande do Norte se reunirá na manhã de segunda-feira (10) no Hotel Senac Barreira Roxa, localizado na Via Costeira, em Natal.

O encontro foi convocado pelo coordenador da bancada, deputado Robinson Faria (PP), e deve contar com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), além de representantes de municípios, instituições públicas e organizações filantrópicas.

Durante a reunião, os parlamentares receberão sugestões das entidades sobre as áreas prioritárias para destinação dos recursos federais. A bancada potiguar terá três encontros para avaliar as propostas, antes do prazo final de 13 de novembro, quando as emendas devem ser apresentadas ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Valores e regras das emendas individuais

No cenário nacional, o valor reservado no PLOA 2026 para as emendas individuais é de R$ 26,6 bilhões, sendo R$ 20,6 bilhões destinados aos deputados e R$ 6 bilhões aos senadores, conforme a Emenda Constitucional nº 126/2022.

Essas emendas podem ser executadas por transferência especial ou por transferência com finalidade definida. A legislação proíbe o uso dos recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas.

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Nas transferências especiais, os valores repassados não exigem convênio e devem ser aplicados diretamente em programações finalísticas do Poder Executivo do ente federado. Pelo menos 70% dessas transferências precisam ser direcionadas a despesas de capital, como investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Já as transferências com finalidade definida são vinculadas à área indicada pelo parlamentar, com valores mínimos de R$ 400 mil para obras e R$ 200 mil para outros projetos.

Emendas de bancada estadual

As emendas de bancada estadual permitem que os parlamentares de cada unidade da federação indiquem recursos para projetos de interesse coletivo. O valor total previsto para as emendas de bancada no PLOA 2026 é de R$ 11,22 bilhões, sendo R$ 415,75 milhões o montante máximo para o Rio Grande do Norte, caso o critério de distribuição igualitária entre as bancadas seja mantido.

De acordo com a Resolução nº 1/2006-CN, cada bancada poderá apresentar até oito emendas de apropriação, podendo ser ampliadas em até três adicionais para garantir a continuidade de obras iniciadas em exercícios anteriores.

Desde a Lei Orçamentária de 2020, as programações relacionadas a investimentos plurianuais devem continuar sendo objeto de emenda pela mesma bancada até a conclusão da obra ou empreendimento, conforme o §20 do art. 166 da Constituição Federal (EC nº 100/2019).

A repetição da emenda pode ser dispensada caso haja recursos suficientes inscritos em restos a pagar ou se houver impedimento legal para a execução da obra.

Tipos de emendas orçamentárias

O texto do Orçamento classifica as emendas parlamentares em três tipos:

Emenda de apropriação: propõe o acréscimo de dotação em programação existente ou inclusão de nova programação no PLOA, com anulação de outras dotações como fonte de recursos;
Emenda de remanejamento: acrescenta ou inclui dotações mediante anulação equivalente de outras dotações, exceto da reserva de contingência, sendo aplicável apenas às comissões;
Emenda de cancelamento: reduz dotações existentes no projeto orçamentário.

Resumo dos valores das emendas para o RN