Governador do DF afirma que decisão judicial será cumprida caso STF determine prisão do ex-presidente
Ibaneis diz que não vai questionar prisão de Bolsonaro na Papuda
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que sua gestão cumprirá qualquer decisão judicial caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda. A afirmação indica mudança na postura do governo local, que vinha tentando evitar o envio do ex-presidente para a unidade prisional.
“Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais, a Secretaria do Sistema Penitenciário irá cumprir”, afirmou Ibaneis. Ele acrescentou que não cabe ao governo avaliar se Bolsonaro tem condições de cumprir pena no presídio, pois essa decisão é exclusiva do Judiciário.
A declaração ocorre em meio às discussões sobre o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, imposta ao ex-presidente. Até o momento, a administração do Distrito Federal havia adotado medidas para tentar impedir que Bolsonaro fosse encaminhado à Papuda.
Na última quinta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF enviou ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena na Papuda. O documento alegava necessidade de analisar compatibilidade com assistência médica e nutricional oferecida pelo sistema prisional de Brasília. Moraes, no entanto, determinou a retirada do pedido por ausência de pertinência.
Apesar da decisão do ministro, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou em entrevista que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura adequada para receber Bolsonaro, citando fatores como dieta especial e idade avançada. Questionado sobre a posição da vice, Ibaneis respondeu apenas que ela tem mais contato com Bolsonaro do que ele.
O envolvimento do governo do Distrito Federal nas discussões ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade foi visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. Outro local avaliado foi o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, que possui ala especial para idosos.
A pena de Bolsonaro foi definida após condenação por atos relacionados à tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas. Caso o STF confirme a execução da pena, caberá ao governo do Distrito Federal garantir a custódia do ex-presidente em uma das unidades prisionais da capital.
Ibaneis reforçou que não haverá resistência por parte do governo local. “A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos”, afirmou. Com isso, o GDF sinaliza que seguirá as determinações judiciais, independentemente das condições alegadas anteriormente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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