Decisão foi anunciada em reunião com a FIERN em Natal; Suspensão vale para dezembro e janeiro e abre espaço para novas negociações
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, confirmou, nesta sexta-feira (14), em reunião com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), a suspensão da antecipação do pagamento do ICMS pelas empresas participantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) nos meses de dezembro e janeiro. A suspensão será utilizada como período de negociação para possíveis condições de antecipações nos meses posteriores.
A reunião ocorreu na Casa da Indústria, em Natal, e contou com a presença de diretores da FIERN, lideranças industriais e presidentes de sindicatos. O tema central foi a antecipação do pagamento de 50% do ICMS para empresas integrantes do Proedi. A discussão teve início a partir da intenção do Governo do Estado de tornar permanente a cobrança antecipada do imposto mês a mês, iniciativa que já havia sido aplicada em outubro e estava prevista para novembro, gerando reação das entidades industriais.
Durante o encontro, a equipe econômica apresentou o contexto administrativo que levou à medida de antecipação, incluindo elementos relacionados à situação fiscal estadual. Entre os pontos expostos, foram mencionados os compromissos financeiros acumulados, como parcelas do 13º salário de 2024 pagas no início de 2025, recomposições salariais de diversas categorias, acordos firmados com servidores e a vigência da alíquota de 20% do ICMS, que passou a valer em abril. Segundo a apresentação técnica, esses fatores influenciaram a necessidade de incremento de receita nos meses finais do ano.
A FIERN destacou a importância do Proedi para a competitividade das empresas e para o ambiente de investimentos industriais no estado. As lideranças industriais enfatizaram que mudanças nas regras do programa afetam o planejamento interno das empresas e o fluxo de caixa do setor produtivo, especialmente diante de custos adicionais e ajustes inesperados ao longo do ano. Também foram apontadas preocupações relativas aos impactos de uma eventual continuidade da antecipação do ICMS e aos desafios enfrentados pelas empresas industriais para honrar compromissos, incluindo despesas típicas do último trimestre.
Além disso, representantes dos sindicatos industriais relataram que as empresas enfrentam dificuldades decorrentes de elementos externos ao setor, como aumento de custos e competição com produtos importados, fatores que influenciaram o desempenho da produção. As entidades citaram ainda os compromissos financeiros de fim de ano, ressaltando que alterações tributárias sem planejamento prévio podem criar impactos adicionais para o setor.
Outro ponto abordado pelas lideranças industriais foi a necessidade de que medidas relacionadas ao equilíbrio fiscal do estado incluam análises mais amplas sobre despesas e receitas. Representantes de diferentes segmentos do setor produtivo defenderam que a busca por soluções deve considerar contribuições de diversas áreas econômicas e órgãos públicos, de forma a evitar que a responsabilidade pelo ajuste se concentre apenas nas indústrias.
Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de contrapartidas por parte do Estado que possam contribuir para melhorar o ambiente de negócios. Entre as sugestões apresentadas, foi citada a atualização da legislação ambiental com o objetivo de acelerar processos de licenciamento, iniciativa apontada como possível fator de impacto positivo na arrecadação estadual.
Com a suspensão da antecipação do ICMS para dezembro e janeiro, o Governo do Estado e a FIERN iniciarão tratativas sobre condições futuras para o recolhimento antecipado, considerando os cenários fiscal e produtivo dos próximos meses. As discussões deverão ser retomadas após o período de suspensão, com participação das entidades industriais e da equipe econômica do Estado.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Raiane Miranda/Governo do RN
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