Valor será destinado ao projeto Natal Digital; Programa prevê modernização da gestão pública em seis pilares da administração municipal
Câmara de Natal aprova empréstimo de R$ 100 milhões para o programa Natal Digital
O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 874/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). O investimento será destinado à implantação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, voltado à modernização da gestão pública com o uso de tecnologias da informação e comunicação.
Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, o programa terá prazo de implementação de 36 meses. O projeto estrutura-se em seis pilares considerados essenciais para o processo de transformação digital da administração municipal: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de Tecnologia da Informação; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública na área finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.
Líder do Executivo detalha uso dos recursos
O líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que o Projeto de Lei visa utilizar uma linha de financiamento específica do próprio BNDES voltada à melhoria tecnológica dos municípios. Ele explicou que o programa nacional possui uma linha de crédito de R$ 1 bilhão, da qual Natal foi autorizada a participar com o empréstimo de R$ 100 milhões.
De acordo com o parlamentar, os recursos deverão impulsionar o Centro Integrado de Operações Urbanas da capital. O sistema atuará em áreas como defesa social, segurança pública, trânsito e transporte, parques semafóricos, prevenção de alagamentos e inundações e iluminação pública. Aldo Clemente declarou que a aprovação do empréstimo permitirá o avanço das ações do projeto na cidade.
O PL recebeu votos suficientes para autorização da operação de crédito e segue agora para sanção do Executivo.
Outros projetos aprovados na sessão
Além do Projeto de Lei nº 874/2025, outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão e devem retornar à pauta na próxima sessão ordinária para deliberação final.
O primeiro deles é o PL nº 13/2025, de autoria do vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), que propõe a instituição da política de fomento ao turismo sustentável no município de Natal. O texto estabelece diretrizes locais para incentivo à atividade turística baseada em sustentabilidade, com foco na preservação e no planejamento de ações voltadas ao setor.
O segundo projeto é o PL nº 38/2025, apresentado pelo vereador Eriko Jácome (PP), que cria regras para a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição na capital potiguar. A proposta estabelece parâmetros para impedir a circulação e o uso desse tipo de equipamento no município.
Ambas as proposições seguem em tramitação e precisarão ser apreciadas novamente em plenário antes de eventual aprovação definitiva.
Concessão de títulos honoríficos
A Câmara Municipal de Natal também aprovou, em discussão única, a concessão de três títulos de cidadão natalense. As homenagens reconhecem pessoas que, mesmo não sendo naturais da cidade, tenham prestado contribuições relevantes para o município.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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