Pedido retoma caso do “Rolé Vermelho” e inclui nova acusação apresentada ao Ministério Público
O vereador Matheus Faustino (União) anunciou, nesta terça-feira (25), que protocolou um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A iniciativa ocorre após o arquivamento do processo anterior pela Câmara Municipal de Natal, decidido no mesmo dia. Segundo Faustino, o novo pedido retoma pontos já apresentados e acrescenta uma nova acusação encaminhada ao Ministério Público.
O parlamentar afirmou que decidiu protocolar a nova denúncia em resposta ao entendimento jurídico que resultou no arquivamento do processo anterior. Ele classificou as decisões judiciais que influenciaram o desfecho como resultado de uma “manobra jurídica” e de uma “interpretação criativa”. Para ele, não houve julgamento do mérito das acusações apresentadas, o que motivou a retomada do processo.
Nesta terça-feira, a Procuradoria da Câmara manteve a posição de que o prazo máximo para conclusão do procedimento é de 90 dias, conforme o Decreto-Lei 201/1967. A Procuradoria reafirmou o entendimento aplicado ao processo anterior, considerado encerrado porque o prazo se esgotou antes da votação do relatório final.
Matheus Faustino contestou o entendimento e afirmou que a decisão contraria súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele declarou ainda que o Regimento Interno da Câmara prevê até 120 dias para encerramento de um processo de cassação, o que, segundo ele, não teria sido levado em consideração pelas decisões judiciais.
O vereador afirmou que a aplicação do prazo de 90 dias gerou margem para interpretações que interromperam o trâmite do processo. Segundo Faustino, o procedimento anterior foi suspenso em razão de decisões judiciais que alteraram o curso da tramitação estabelecida inicialmente.
O novo pedido de cassação formalizado por Matheus Faustino inclui novamente o caso conhecido como “Rolé Vermelho”, já relatado no processo arquivado. O vereador acrescentou à denúncia uma nova acusação que, segundo ele, foi registrada no Ministério Público. Ele afirmou que Brisa Bracchi teria utilizado emendas parlamentares para financiar quatro festas privadas nas quais haveria cobrança de ingresso.
Faustino declarou que o novo processo foi elaborado levando em consideração a interpretação jurídica que resultou no arquivamento do processo anterior. Ele afirmou que seguirá os parâmetros adotados na decisão, incluindo a contagem do prazo máximo de 90 dias e as regras de intimação da vereadora.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é estabelecer coerência entre as decisões judiciais já proferidas e o trâmite do novo processo. Faustino disse que vai observar rigorosamente as normas utilizadas no arquivamento anterior para que o cumprimento dos prazos e notificações siga o mesmo padrão aplicado pela Procuradoria e pelo Judiciário.
O vereador destacou que o novo pedido foi estruturado para atender às exigências legais e regimentais e para permitir que as acusações sejam apreciadas dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal. Ele afirmou que pretende acompanhar a tramitação e solicitar que os prazos e procedimentos sejam observados conforme o entendimento jurídico prevalecente.
Com o protocolo do novo pedido, a denúncia será encaminhada para análise inicial, conforme o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967. A Câmara deverá avaliar se a denúncia atende aos requisitos formais e se será instaurado novo procedimento de apuração dos fatos relatados pelo vereador.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal / Verônica Macêdo/Câmara de Natal
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