Ministro mantém normas da PF que autorizam visitas apenas às terças e quintas; Pedido para visita no domingo, dia do aniversário do vereador, foi indeferido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para realizar uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo domingo (7). A data coincide com o aniversário do vereador, que alegou o motivo ao solicitar a mudança do dia de visita. A decisão mantém as regras de visitação definidas pela Superintendência da Polícia Federal.
De acordo com as normas vigentes, as visitas familiares ao ex-presidente estão autorizadas exclusivamente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos, limitada a dois visitantes por dia, que devem entrar separadamente. O pedido apresentado pelo vereador solicitava a transferência da visita regular, que estava agendada para 4 de dezembro, para o domingo.
Na decisão, Moraes destacou que as regras de visitação estabelecidas pela Polícia Federal são obrigatórias e seguem critérios de segurança determinados para o local de custódia. O ministro ressaltou ainda que não há possibilidade de escolha de dias ou horários por parte do custodiado, que cumpre pena privativa de liberdade após condenação definitiva.
Segundo o despacho, as normas adotadas seguem o padrão das unidades prisionais federais e estaduais, nas quais visitas fora do cronograma oficial não são autorizadas, salvo em situações excepcionais previstas nas regulamentações internas. O ministro declarou que o pedido não se enquadra nas hipóteses excepcionais e, por isso, não poderia ser atendido.
Carlos Bolsonaro, por meio das redes sociais, lamentou a negativa. Ele afirmou que solicitou a visita especificamente por ser seu aniversário e que pretendia utilizar apenas os 30 minutos previstos nas regras. Em publicação, escreveu: “Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário […], e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”.
A decisão mantém o mesmo padrão aplicado em outras solicitações feitas por familiares do ex-presidente desde o início do período de custódia. As regras estabelecidas pela Polícia Federal, segundo Moraes, têm como finalidade assegurar condições adequadas de controle e segurança, além de preservar a organização do fluxo de visitantes.
O indeferimento também reafirma que as visitas devem ocorrer de maneira individualizada, sem possibilidade de ampliação da lista de visitantes ou de alteração das datas previamente determinadas. Desde a definição do calendário, familiares precisam seguir o cronograma fixado e comparecer nos dias autorizados.
O ministro ainda observou que visitas aos domingos não são permitidas em nenhuma unidade administrada pela Polícia Federal e que o custodiado está sujeito às mesmas condições de outros presos, mesmo sendo ex-presidente da República. A decisão reforça que a concessão de visita em dias não autorizados configuraria exceção sem respaldo nas normas vigentes.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão. O vereador Carlos Bolsonaro segue autorizado a realizar a visita na data originalmente incluída no calendário estabelecido pela PF.
Foto: Renan Olaz/CMRJ
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