Empresário é multado em R$ 420 mil por descumprir decisão judicial; Caso vai ao TSE após julgamento dividido
TRE-SP confirma inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos e mantém multa de R$ 420 mil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, nesta quinta-feira (4), a inelegibilidade do empresário e candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024, Pablo Marçal. O tribunal manteve a condenação que impede Marçal de disputar eleições pelos próximos oito anos e confirmou a multa de R$ 420 mil por descumprimento de decisão judicial.
O caso está relacionado ao chamado “concurso de cortes”, promovido por Marçal durante a campanha eleitoral. A prática motivou ações de adversários políticos e manifestações da Justiça Eleitoral. Na eleição de 2024, o candidato não avançou ao segundo turno, mas as ações judiciais resultaram na continuidade das penalidades.
O julgamento no TRE-SP foi definido pelo voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, após placar de três votos a três. Três magistrados defenderam a manutenção da inelegibilidade, enquanto outros três votaram pela reversão da decisão. Coube ao presidente desempatar a votação, confirmando a condenação.
As ações que levaram à decisão foram movidas pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora Silvia, do PSOL. Os pedidos argumentavam que o concurso promovido durante a campanha violava regras eleitorais e representava descumprimento de ordem judicial.
O tribunal afastou parte das acusações iniciais contra Marçal. As condenações por gastos ilícitos de campanha e abuso de poder econômico foram revertidas, reduzindo o alcance das punições. No entanto, a inelegibilidade e a multa foram mantidas de forma integral.
Com a decisão do TRE-SP, o caso segue para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre a participação de Marçal em futuras eleições. A defesa do empresário ainda não se manifestou após o julgamento. A decisão do TRE-SP mantém os efeitos da inelegibilidade até que o TSE analise o recurso.
Foto: Antonio Milena/RS/Fotos Públicas
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