Crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro haviam sido suspensos por imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), já condenado no processo que apurou a tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. O novo caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A nova ação penal trata de dois crimes vinculados aos ataques às sedes dos Três Poderes, que haviam permanecido suspensos enquanto Ramagem exercia mandato parlamentar. À época, o STF paralisou o julgamento com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, uma vez que as acusações se referiam a fatos ocorridos após a diplomação do então deputado.
Com a cassação do mandato, a Corte determinou a retomada do andamento processual e decidiu reautuar o caso como uma nova ação penal, permitindo o prosseguimento da apuração criminal. Caso haja nova condenação, eventual pena poderá ser somada àquela já imposta no processo principal, que já transitou em julgado.
Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Na mesma sessão, também foi declarada a cassação do mandato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos se encontram atualmente nos Estados Unidos, segundo informações oficiais registradas nos autos.
Além de receber a nova ação penal, o ministro Alexandre de Moraes designou audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de fevereiro de 2026, a ser realizada por videoconferência. Na audiência, serão ouvidas testemunhas da acusação e da defesa, além da realização do interrogatório do réu. A acusação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No processo principal, já encerrado, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A condenação ocorreu no âmbito das ações penais que apuraram a organização e execução dos atos destinados a impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Após a condenação, Ramagem deixou o Brasil e se deslocou para os Estados Unidos, em setembro, conforme revelado pelo portal PlatôBR. Diante da saída do país e da ausência de cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado no mês seguinte.
Com a nova ação penal, o STF amplia o conjunto de processos que analisam a atuação de Ramagem nos episódios relacionados aos ataques de 8 de janeiro, agora sem a proteção da imunidade parlamentar. O andamento do processo seguirá os trâmites previstos no regimento interno da Corte e na legislação penal em vigor.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil / Lula Marques/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
