Medida vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas; Decisões judiciais determinaram quitação ainda em dezembro
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou, nesta quarta-feira (24), que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais será realizado no dia 9 de janeiro de 2026, correspondente ao terceiro dia útil do mês. A medida se aplica aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado.
A confirmação ocorreu após, pelo menos, três decisões judiciais determinarem que o governo estadual efetuasse o pagamento do 13º salário ainda no mês de dezembro, conforme previsto na Constituição Estadual. As decisões judiciais foram proferidas em ações movidas por diferentes categorias do funcionalismo público.
De acordo com as decisões, a Justiça destacou o caráter alimentar do 13º salário e apontou o risco de prejuízo aos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da verba. As determinações judiciais foram favoráveis aos servidores da área da saúde, aos servidores civis da segurança pública e aos policiais penais.
Até a divulgação da nota oficial nesta quarta-feira (24), o Governo do Rio Grande do Norte não havia se manifestado publicamente sobre o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento do 13º salário dos servidores. Inicialmente, conforme cronograma divulgado anteriormente, a previsão do Executivo estadual era realizar o pagamento no dia 10 de janeiro de 2026.
Com a atualização do calendário, o pagamento foi antecipado em um dia, passando a ocorrer no dia 9 de janeiro. Segundo o governo estadual, a definição da data levou em consideração o cenário financeiro atual e o compromisso com uma programação responsável da folha de pagamento.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, o Governo do Estado informou que a definição do calendário de pagamento do 13º salário “considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha”.
Ainda conforme a nota, a gestão estadual afirmou que a medida busca manter a regularidade dos pagamentos aos servidores públicos e garantir a continuidade dos serviços prestados à população em todo o Rio Grande do Norte.
Decisões judiciais
Desde a semana passada, decisões da Justiça Estadual determinaram que o pagamento do 13º salário fosse realizado ainda em dezembro. As ações judiciais analisadas consideraram que a Constituição Estadual estabelece o pagamento da gratificação natalina dentro do exercício financeiro correspondente.
As decisões também ressaltaram que o atraso no pagamento do 13º salário poderia comprometer a subsistência dos servidores públicos, tendo em vista o caráter alimentar da verba. Com base nesses fundamentos, a Justiça concedeu decisões favoráveis a categorias específicas do funcionalismo estadual.
Entre os beneficiados pelas decisões judiciais estão os servidores da saúde, os servidores civis da segurança pública e os policiais penais. As ações foram analisadas de forma independente, resultando em determinações semelhantes quanto à necessidade de pagamento dentro do mês de dezembro.
Nota oficial do Governo do RN
No comunicado divulgado oficialmente, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte reiterou que o pagamento será feito de forma integral e dentro do novo cronograma estabelecido. A nota foi publicada com data de 24 de dezembro de 2025 e assinada pelo Governo do Estado.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais — ativos, aposentados e pensionistas — será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês”, diz a nota.
O comunicado também reforça que a programação definida busca assegurar o equilíbrio financeiro e a continuidade da prestação dos serviços públicos no Estado.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN
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