ICMS concentra a maior parte da arrecadação estadual; Tributos federais, estaduais e municipais entram no cálculo
O Rio Grande do Norte arrecadou aproximadamente R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a tarde desta terça-feira (30), de acordo com dados da plataforma digital Impostômetro. O valor corresponde a 0,64% do total arrecadado em todo o país no mesmo período, que somou cerca de R$ 3,97 trilhões. Na capital potiguar, a arrecadação registrada foi de aproximadamente R$ 1,12 bilhão.
A ferramenta utilizada para o levantamento considera, no cálculo por estado, a soma das arrecadações de tributos federais, estaduais e municipais. No total nacional, são contabilizados impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelas três esferas de governo, incluindo valores referentes a multas, juros e correção monetária.
Os dados utilizados pela plataforma são extraídos de informações oficiais divulgadas por diversos órgãos federais, estaduais e também da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitindo o acompanhamento em tempo real da arrecadação tributária no país e nas unidades federativas.
No Rio Grande do Norte, a arrecadação própria do Estado é sustentada majoritariamente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde pela maior parcela das receitas estaduais, especialmente em setores como produção de energia elétrica, comercialização de combustíveis e consumo em geral. Outros impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas diversas, também integram a base arrecadatória, mas em proporção menor.
No cenário nacional, o montante arrecadado pode parecer elevado em valores absolutos. No entanto, quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB), o total de aproximadamente R$ 3,97 trilhões representa cerca de 33% da riqueza produzida no país. Essa proporção se aproxima da média observada em países em desenvolvimento, indicando que a carga tributária brasileira, em relação ao PIB, não figura entre as mais altas do mundo.
No contexto estadual, parte da arrecadação está relacionada ao peso do funcionalismo público na economia potiguar. O pagamento de salários ao setor público influencia diretamente o consumo, o que amplia a circulação de mercadorias e serviços e, consequentemente, a arrecadação de ICMS.
Ao mesmo tempo, fatores como informalidade e sonegação impactam o equilíbrio do sistema tributário. A existência de atividades econômicas que não recolhem tributos provoca distorções, uma vez que o setor formal acaba concentrando maior carga tributária para compensar a perda de arrecadação. A fiscalização e mecanismos como a emissão de notas fiscais vinculadas ao CPF influenciam diretamente esse cenário.
Outro ponto que interfere na arrecadação é a política de incentivos fiscais adotada pelo Estado. Programas de estímulo ao desenvolvimento industrial concedem isenções ou reduções de alíquotas de ICMS para determinados segmentos empresariais. Essas renúncias fiscais geram impacto na receita pública e exigem ajustes no sistema tributário para compensação da perda arrecadatória, incluindo elevação de alíquotas em outros setores.
Os tributos arrecadados constituem a principal fonte de financiamento do poder público para a oferta de serviços que não são atendidos pelo setor privado. Áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança dependem diretamente do orçamento público, que é formado, em sua maior parte, pela arrecadação de impostos.
Os efeitos da tributação não são homogêneos entre os contribuintes. Diferenças de renda e de capacidade contributiva fazem com que o peso dos impostos varie entre cidadãos e empresas. Um dos princípios que orientam os sistemas tributários é a equidade, segundo a qual pessoas ou empresas em condições semelhantes devem ser tributadas de forma semelhante, enquanto contribuintes com maior capacidade contributiva devem arcar com uma parcela maior dos tributos.
No Brasil, a estrutura tributária apresenta particularidades. Uma parcela menor da população concentra o pagamento de impostos mais elevados, enquanto contribuintes de renda mais alta, proporcionalmente, acabam pagando menos imposto de renda em comparação à classe média. Esse fator contribui para a percepção de elevada carga tributária entre determinados grupos sociais.
No setor produtivo, a arrecadação de impostos também impacta a dinâmica econômica. O comércio e os serviços sentiram os efeitos de um patamar elevado de carga tributária ao longo de 2025. Dados nacionais indicam que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do PIB em 2024, refletindo a participação expressiva dos tributos sobre a economia e a parcela da riqueza nacional destinada ao financiamento do Estado.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Marcello Casal JrAgência Brasil / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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