Ministro do STF afirma que não há fatos novos e que tratamento pode ser realizado na Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro retorne à sede da Polícia Federal, em Brasília, para dar continuidade ao cumprimento da pena, após a alta médica da internação no Hospital DF Star, prevista para ocorrer ainda hoje.
O novo requerimento foi protocolado pelos advogados do ex-presidente na quarta-feira (31), às 17h09, e solicitava que Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para sua residência logo após a liberação hospitalar. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concluiu que não foram apresentados fatos supervenientes capazes de justificar a substituição do regime fechado por prisão domiciliar.
Segundo o ministro, as razões que fundamentaram decisões anteriores continuam válidas. Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pela defesa não afastam os motivos que levaram à manutenção da prisão em regime fechado, conforme já decidido em ocasiões anteriores no âmbito do processo.
Na decisão, Moraes também se manifestou sobre as condições de saúde do ex-presidente, ponto central do pedido apresentado pela defesa. O ministro afirmou que, ao contrário do que foi alegado, não houve agravamento do quadro clínico de Jair Bolsonaro durante a internação hospitalar.
De acordo com o despacho, o que se verificou foi um quadro clínico de melhora, após a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. O ex-presidente passou por intervenções recentes com foco no nervo frênico, indicadas para tentar reduzir crises recorrentes de soluços, conforme informações médicas anexadas ao processo.
O ministro destacou que os registros médicos apontam evolução positiva do estado de saúde após os procedimentos realizados, não sendo constatada situação que inviabilize o retorno ao cumprimento da pena no local determinado pela Justiça.
Outro ponto abordado por Alexandre de Moraes diz respeito às prescrições médicas indicadas para o acompanhamento do ex-presidente. Segundo o ministro, todas as recomendações médicas podem ser integralmente cumpridas nas dependências da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes frisou que a estrutura disponível é suficiente para assegurar a continuidade do tratamento, incluindo cuidados relacionados às condições relatadas pelos médicos, não havendo impedimento técnico ou médico para que o ex-presidente permaneça sob custódia da PF após a alta hospitalar.
Ainda conforme o despacho, não há definição de horário para a alta médica, o que dependerá da avaliação final da equipe responsável pelo acompanhamento hospitalar. Assim que liberado, Bolsonaro deverá ser conduzido de volta à sede da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso.
O pedido analisado nesta quinta-feira representa mais uma tentativa da defesa de obter a prisão domiciliar, argumento já examinado e rejeitado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Nas decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes já havia apontado que Bolsonaro possui acesso a atendimento médico adequado enquanto cumpre pena, além de não estarem configurados os requisitos legais para a substituição do regime de prisão.
A decisão foi proferida no contexto do acompanhamento da execução penal do ex-presidente, que permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. O despacho reafirma o entendimento do relator quanto à inexistência de novos elementos que justifiquem alteração do regime prisional estabelecido.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
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