Decisão do STF define dias, horários e limita número de visitantes por vez
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou de forma permanente que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos que residem no Brasil enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Com a decisão, estão autorizadas as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro. A enteada Letícia Marianna Firmo da Silva também poderá visitar o ex-presidente. A autorização foi concedida independentemente de novos pedidos, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Polícia Federal.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por coordenar uma trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as visitas deverão ocorrer dentro dos horários previstos na Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024. Conforme o documento, os encontros estão autorizados às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.
Cada visita terá duração máxima de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. O magistrado determinou ainda que cada familiar deverá visitar o ex-presidente de forma individual, não sendo permitidas visitas conjuntas no mesmo horário.
“O ministro autoriza a visitação permanente dos filhos do sentenciado e da enteada, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos”, diz trecho da decisão.
Alexandre de Moraes ressaltou que permanece válida a autorização concedida anteriormente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já possuía permissão permanente para visitas desde dezembro.
Ficou de fora da decisão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro do mesmo ano, Eduardo perdeu o mandato parlamentar por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme as regras regimentais da Casa.
A autorização das visitas permanentes ocorreu um dia após Jair Bolsonaro receber alta médica do Hospital DF Star, em Brasília. O ex-presidente estava internado para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, conforme informado anteriormente por sua defesa.
Na quinta-feira (1º), um dia antes da decisão sobre as visitas, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para a conversão da pena em prisão domiciliar. Com isso, o ex-presidente permanece custodiado nas dependências da Polícia Federal.
As visitas seguem condicionadas ao cumprimento das normas internas da PF e aos procedimentos de segurança adotados na unidade prisional.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Tânia Rêgo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
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