Inspeção do TCU no Banco Central busca acesso a documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, decretada em novembro
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, nesta sexta-feira (2), uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) para avaliar os procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master, determinada em novembro. O despacho que autoriza a medida foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e integra o processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Segundo o presidente do TCU, a inspeção segue o rito regular do processo conduzido pela unidade técnica do tribunal, após o envio das primeiras informações pelo Banco Central. O objetivo é permitir acesso direto aos documentos que fundamentaram a decisão da autoridade monetária.
“Faz parte do rito e segue os prazos, após o Banco Central enviar as primeiras informações ao TCU. A inspeção vai permitir à unidade técnica ter acesso a documentos que embasaram a liquidação do banco”, afirmou Vital do Rêgo.
A decisão foi tomada durante o período de recesso do tribunal, o que ocorre em meio a questionamentos internos sobre a atuação do TCU no caso envolvendo o Banco Central e o encerramento das atividades do Banco Master.
Relator questiona ausência de documentos anexos
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, manifestou insatisfação com o conteúdo da nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao TCU. Em resposta à Corte de Contas, o BC enviou um documento de 18 páginas, no qual descreveu os fatores determinantes para a liquidação da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
De acordo com informações apresentadas ao tribunal, o Banco Central apontou que a liquidação foi motivada por uma crise de liquidez considerada profunda e crônica, além de descumprimentos reiterados de normas que regem o sistema financeiro.
O relator, no entanto, indicou que esperava receber não apenas a nota explicativa, mas também cópias dos documentos e pareceres técnicos que embasaram a decisão. Diante disso, o processo foi encaminhado para análise da unidade técnica do TCU.
BC relatou indícios de reciclagem de recursos via fundos
Em documento sigiloso enviado ao TCU na segunda-feira (29), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, o Banco Central informou que há indícios de que recursos do Banco Master teriam sido reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas.
Segundo o material, a prática teria como finalidade conferir aparência formal a transações que teriam a mesma origem e o mesmo beneficiário final. O Banco Central também informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) após identificar indícios de possíveis crimes, mas não detalhou os fatos nem anexou documentos comprobatórios à nota técnica enviada ao TCU.
Esse ponto específico foi citado pelo relator como um dos elementos que motivaram o pedido de esclarecimentos adicionais à autoridade monetária.
Trabalhos seguem durante recesso do TCU
Apesar do recesso, o presidente do TCU afirmou que há equipes técnicas em regime de plantão em todas as secretarias do órgão. Vital do Rêgo informou que está em João Pessoa (PB) e que o retorno integral das equipes está previsto para o dia 17 de janeiro.
De acordo com ele, a área técnica da Corte deverá concluir os trabalhos da inspeção em até 30 dias e encaminhar o relatório ao ministro Jhonatan de Jesus. O prazo inicial para análise é de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A inspeção será realizada por uma comissão de auditores designada pelo relator, que deverá consultar a documentação in loco, na sede do Banco Central, procedimento já autorizado pela autoridade monetária.
Relator descarta liminar antes da inspeção
Segundo Vital do Rêgo, o relator do processo deverá aguardar a conclusão da inspeção técnica antes de tomar qualquer decisão. Há, entre agentes do mercado financeiro, preocupação com a possibilidade de concessão de uma liminar que suspenda a liquidação do Banco Master, o que poderia afetar o pagamento de títulos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Auxiliares relataram que Jhonatan de Jesus não pretende conceder liminar antes da conclusão dos trabalhos técnicos, afirmando que seguirá as recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público junto à Corte.
O relator tem indicado que o objetivo do tribunal é avaliar se a liquidação foi a solução mais adequada, considerando possíveis impactos da venda de ativos da massa liquidada sobre investidores.
Caso tramita em sigilo e envolve investigação federal
O processo tramita sob sigilo no TCU, por conter dados bancários protegidos pela Constituição. Ministros da Corte evitam declarações públicas sobre o tema, que é tratado como sensível devido à atuação do Banco Master no mercado financeiro e às relações de seu controlador com agentes políticos.
A atuação do banco passou a ser alvo de atenção no segundo semestre de 2024, em razão de ofertas de rentabilidade acima da média do mercado. O caso ganhou repercussão após o anúncio da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), no fim de março.
Antes da negociação, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,7 bilhões. Posteriormente, o Banco Central apontou problemas nessas carteiras e, em setembro, rejeitou a operação de venda. A transação passou a ser investigada na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Vinicius de Melo/ SMDF / Leonardo Sá/Agência Senado
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
