Ação foi protocolada após divulgação de imagem que sugeriria sequestro do presidente Lula
A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), anunciou que protocolou uma representação contra Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, após a divulgação de uma imagem em redes sociais que sugeriria o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por militares dos Estados Unidos.
A informação foi tornada pública por meio das próprias redes sociais da parlamentar. Segundo o comunicado, a representação questiona os limites da atuação parlamentar e o uso das plataformas digitais por agentes públicos para a divulgação de conteúdos políticos.
De acordo com o entendimento apresentado, a publicação atribuída ao deputado extrapolaria o campo da manifestação política e poderia configurar violação à Lei nº 14.197/2021, legislação que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e substituiu dispositivos da antiga Lei de Segurança Nacional.
A vereadora sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como justificativa para práticas que possam ser enquadradas como ilícitas. A representação tem como objetivo provocar a análise formal dos órgãos competentes sobre o conteúdo divulgado e suas possíveis implicações legais.
O material questionado teria circulado amplamente nas redes sociais, gerando repercussão entre usuários e agentes políticos. A imagem sugeriria um cenário envolvendo autoridades estrangeiras e o presidente da República, o que motivou a iniciativa da parlamentar.
Ainda conforme a manifestação pública, a ação busca coibir a normalização de conteúdos que, segundo a avaliação apresentada, podem estimular interpretações que afrontem o regime democrático ou incentivem condutas ilegais sob o argumento de humor, opinião pessoal ou crítica política.
A representação contra Nikolas Ferreira será analisada pelas instâncias competentes, que deverão avaliar se há elementos suficientes para caracterizar eventual infração à legislação vigente. O procedimento não implica, por si só, responsabilização automática, mas inaugura uma etapa formal de apuração.
A parlamentar informou que seguirá acompanhando o andamento do caso e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desdobramento da análise jurídica. O episódio se insere em um contexto de debates recorrentes sobre os limites da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do uso das redes sociais por representantes eleitos.
Até o momento, não há informação oficial sobre eventuais desdobramentos da representação ou posicionamento formal do deputado citado. O caso segue em tramitação conforme os ritos legais previstos.
Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal / Francisco de Assis/Câmara de Natal / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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