Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta

A situação envolvendo o cumprimento do Regulamento do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) volta a gerar questionamentos. Após a recente denúncia envolvendo outra operadora do sistema, agora é a Viação Cidade das Dunas quem passa a ser alvo de críticas ao incluir veículos com idade acima do permitido em sua frota, mesmo já ultrapassando os limites previstos em norma.

A Cidade das Dunas opera linhas intermunicipais que atendem principalmente as regiões de Nova Parnamirim e Ceará-Mirim e é ligada diretamente ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal – Seturn. Segundo levantamento obtido pela coluna, a frota atual da empresa é composta por:

• 2010: 4 ônibus
• 2011: 5 ônibus
• 2012: 3 ônibus
• 2016: 3 ônibus
• 2025: 1 ônibus

Apesar desse cenário, a empresa acabou de incluir mais três ônibus fabricados em 2011, agravando ainda mais a distorção em relação ao que determina o regulamento do próprio DER/RN.

O que diz o regulamento

O Decreto Estadual nº 27.045/2017, que rege o STIP/RN, estabelece critérios claros sobre a idade máxima dos veículos. O Art. 55 determina que:

• veículos com capacidade superior a 25 passageiros têm vida útil máxima de 13 anos;
• os demais veículos possuem vida útil de até 10 anos;
• é permitida a circulação de veículos acima da vida útil apenas até o limite de 30% da frota, desde que não ultrapassem 18 anos de fabricação.

No caso da Viação Cidade das Dunas, os números indicam que bem mais de 30% da frota já está acima da vida útil prevista, o que torna ainda mais grave a autorização para a entrada de novos veículos fabricados há 14 anos.

Questionamentos ao DER/RN

A inclusão de ônibus nessas condições levanta um questionamento direto ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN):

como o órgão gestor aceita a ampliação de uma frota que já descumpre os limites estabelecidos pelo próprio regulamento?

Para especialistas do setor, a prática representa fragilidade na fiscalização, além de abrir precedente perigoso para a flexibilização informal das normas. A presença de veículos antigos impacta diretamente na segurança, conforto e confiabilidade do serviço, penalizando passageiros que dependem diariamente do transporte intermunicipal.

Afronta aos usuários

A circulação de ônibus fora da vida útil é vista por usuários e técnicos como vergonhosa e lamentável, sobretudo em um sistema que já sofre com frota envelhecida, falhas mecânicas recorrentes e baixa qualidade do serviço. A situação também reforça a percepção de desigualdade de tratamento, já que empresas que tentam renovar a frota enfrentam custos elevados e exigências rigorosas.

Enquanto isso, passageiros seguem sendo transportados em veículos antigos, em uma clara afronta ao direito à mobilidade segura e digna, prevista em lei.

Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN / Reprodução via Ônibus Brasil

Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN

Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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