Ex-presidente deixa Superintendência da PF e passa a cumprir pena no Complexo da Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.
Bolsonaro já foi transferido para a unidade e passa a cumprir no local a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma área estão presos o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos em celas individuais.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido de forma imediata a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado ao STF no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas após a decisão.
Assistência médica e condições de custódia
Ainda na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Bolsonaro. Foi autorizada a prestação de assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também ficou autorizado o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em casos de urgência, com comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e haja comunicação ao juízo competente. A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável por essa entrega.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, desde que haja recomendação médica.
Visitas autorizadas pelo STF
Em relação às visitas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas deverão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização expressa do STF. De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido da defesa para autorização de acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para a Papudinha.
Michelle Bolsonaro visita o ex-presidente
Na noite desta quinta-feira (15), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve na Papudinha para visitar o marido. Ela chegou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por volta das 20h20.
Antes da visita, Michelle utilizou as redes sociais para agradecer à Polícia Federal pelo apoio prestado ao ex-presidente durante o período em que ele permaneceu detido na Superintendência da corporação. A visita ocorreu após autorização excepcional concedida pelo STF no dia da transferência.
Repercussão política e articulação no Congresso
A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha repercutiu no Congresso Nacional e reacendeu a mobilização da oposição para tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares do PL e de partidos aliados avaliam que o novo cenário acelera a articulação política para recolocar o tema na pauta do Legislativo. O texto havia sido aprovado anteriormente por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetado integralmente pelo presidente da República na última semana.
Aliados defendem que a eventual derrubada do veto pode reduzir o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado e abrir possibilidade de progressão para o regime semiaberto ou prisão domiciliar. A oposição afirma já contar com votos suficientes para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.
Nos bastidores, líderes oposicionistas intensificaram a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a análise do veto presidencial. Também estão em curso articulações paralelas, como pedidos formais de prisão domiciliar e denúncias a organismos internacionais, sob o argumento de preocupação com a segurança e a saúde do ex-presidente.
Aliados de Bolsonaro avaliam ainda que a transferência para a Papudinha pode ter reflexos no cenário político eleitoral. Integrantes do PL apontam que o episódio pode fortalecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado como o nome indicado pelo ex-presidente para disputar a Presidência da República.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / RS/Fotos Públicas
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