Requerimento atinge número mínimo de assinaturas; pedidos paralelos avançam na Câmara e em CPMI
A oposição no Senado Federal alcançou, nesta segunda-feira (19), o número mínimo de assinaturas necessárias para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, instituição financeira que passou por processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central. Ao todo, 42 senadores subscreveram o requerimento, superando a maioria absoluta exigida pelo regimento interno da Casa.
A proposta de criação da CPI é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o parlamentar defende a apuração de fatos relacionados à atuação do Banco Central no processo que resultou na liquidação do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O prazo inicial sugerido para o funcionamento da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme decisão do colegiado.
Com o número mínimo de assinaturas atingido, o requerimento agora depende de leitura em plenário para que a CPI seja oficialmente instalada. A responsabilidade pela leitura cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que o coloca no centro das articulações políticas em torno do tema. A definição sobre a instalação da comissão ocorre em um cenário de aumento da pressão política e institucional relacionada ao caso.
Além da CPI no Senado, também tramitam no Congresso Nacional pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com participação de deputados e senadores, e de uma CPI específica na Câmara dos Deputados. A existência de iniciativas paralelas amplia o alcance das discussões e mantém o caso do Banco Master em evidência no Legislativo.
Entre os senadores que assinaram o requerimento estão líderes da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Viana (Podemos-MG). O apoio, no entanto, não se restringe a parlamentares oposicionistas. Também constam entre os signatários nomes ligados à base do governo federal, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), indicando que o tema mobiliza diferentes espectros políticos no Senado.
O Banco Master foi submetido à liquidação extrajudicial após o Banco Central apontar problemas financeiros e descumprimento de normas do sistema financeiro nacional. A medida levou à abertura de diferentes frentes de apuração, tanto no âmbito legislativo quanto no Judiciário e em órgãos de controle.
Relatoria no STF permanece com Dias Toffoli
No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master segue sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com informações compartilhadas pelo próprio magistrado em conversas reservadas, não há intenção de deixar o comando da investigação, mesmo diante de questionamentos sobre decisões recentes no caso.
A permanência de Toffoli na relatoria tem sido alvo de críticas em diferentes instâncias. Integrantes da Polícia Federal manifestaram preocupação com o impacto de determinadas decisões no andamento do inquérito, avaliando que elas podem influenciar a condução das apurações. O ministro, por sua vez, sustenta que não existe fundamento legal para seu afastamento.
Segundo interlocutores, Toffoli afirma não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal. O magistrado também ressalta que um eventual afastamento implicaria a anulação de todas as decisões já proferidas no inquérito, exigindo a retomada do processo desde o início e o sorteio de um novo relator.
Declarações sobre o TCU ampliam o alcance do caso
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) teriam pressionado integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master. A declaração foi confirmada pelo parlamentar ao portal Metrópoles.
Segundo Renan, as supostas articulações teriam ocorrido no contexto de processos que analisam a atuação do Banco Central no caso. O senador não detalhou de que forma a pressão teria sido exercida, mas afirmou que houve tentativa de influenciar o julgamento no âmbito da Corte de Contas.
O caso chegou ao TCU após o Ministério Público junto ao tribunal levantar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelo Banco Central. A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado indicado pela Câmara dos Deputados. Em despacho, o relator sinalizou a possibilidade de reavaliação da decisão do BC, ponto que, segundo Renan, justifica acompanhamento mais próximo do processo.
Arthur Lira reagiu às declarações e classificou as acusações como “fake news”, afirmando que o senador tenta atacar adversários sem apresentar provas. A assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, não se manifestou sobre o tema até a última atualização desta matéria. Paralelamente, Renan Calheiros instituiu um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para acompanhar os desdobramentos do caso Banco Master e discutir eventuais medidas legislativas relacionadas.
Fotos: Rovena Rosa/Agência Brasil / Paulo Pinto/Agencia Brasil / Leopoldo Silva/Agência Senado / Pedro França/Agência Senado
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