Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Após anos de adiamentos e tentativas frustradas, o processo de licitação do transporte público de Natal avançou para uma etapa decisiva no fim de 2025. O edital do certame deve ser publicado ainda neste mês de janeiro, segundo a Prefeitura do Natal, marcando um passo histórico para a concessão formal do sistema de ônibus da capital potiguar. As informações são da Tribuna do Norte.
O avanço ocorre após a criação da Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público, instituída por decreto publicado no Diário Oficial do Município em 31 de dezembro. Com isso, o processo entrou oficialmente na fase externa, mantendo o cronograma anunciado pela gestão municipal. A futura concessão deve ter validade de 15 anos, com regras claras de operação, metas de qualidade e critérios objetivos de remuneração.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a comissão será responsável por finalizar os documentos técnicos e jurídicos e conduzir todas as etapas do certame, que irá substituir o atual modelo de operação do transporte coletivo. O secretário-adjunto de Mobilidade Urbana, Newton Filho, afirmou que o edital deve ser divulgado até o fim do mês.
“O cronograma segue mantido, com a expectativa de lançamento do edital até o final de janeiro de 2026. Trata-se de um esforço prioritário da gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mobilizado todos os recursos necessários para garantir o cumprimento dos prazos, sempre com o devido rigor técnico e jurídico”, declarou.
A licitação do transporte público é tratada como uma das principais metas da atual administração, mas carrega um histórico de impasses. Em 2017, uma tentativa de concessão foi considerada deserta após empresas avaliarem o modelo econômico-financeiro como inviável. Desde então, o Município promoveu revisões no formato do edital, com novos estudos técnicos, ajustes recomendados por órgãos de controle — como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) — e a contratação de consultoria especializada da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Entre as principais mudanças do novo modelo está a criação do subsídio tarifário, autorizado por lei complementar sancionada em outubro de 2025. A medida permite que o Município arque com até 40% do custo operacional do sistema. Segundo a STTU, o subsídio é considerado fundamental para atrair operadores e garantir a viabilidade econômica da concessão.
“O grande diferencial deste novo edital é a previsão do pagamento de subsídio por parte do Município, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação”, explicou Newton Filho.
O repasse do subsídio, conforme o modelo proposto, estará condicionado ao cumprimento de metas contratuais, como regularidade das linhas, frequência das viagens e redução do número de reclamações. A Prefeitura espera, com a licitação, reduzir a idade média da frota de quase 11 anos para seis anos e alcançar um intervalo médio de 12 minutos entre os ônibus. O descumprimento das metas poderá resultar em redução proporcional do subsídio e aplicação de penalidades administrativas.
O processo avança, porém, em meio a entraves estruturais que ainda afetam o sistema, como a paralisação da instalação de novos abrigos de ônibus. A medida decorre de decisão judicial relacionada a exigências de acessibilidade nas calçadas. Segundo a Prefeitura, há entendimento do Ministério Público de que, em alguns casos, os abrigos podem dificultar a circulação de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A STTU, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, tem debatido os desdobramentos da decisão judicial que impede a instalação de novos abrigos. A Prefeitura acredita que é possível encontrar soluções técnicas e jurídicas que conciliem acessibilidade e conforto, mantendo o compromisso com a melhoria da infraestrutura dos pontos de parada”, afirmou o secretário-adjunto.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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