Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A situação operacional da Viação Nordeste voltou ao centro do debate sobre o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte após o Ministério Público do RN (MPRN) requisitar oficialmente informações detalhadas ao DER/RN, órgão gestor do sistema estadual. O pedido integra o Inquérito Civil nº 04.23.2341.0000021/2019-35 e busca esclarecer a atual condição jurídica e operacional da empresa.
O ofício encaminhado à Diretoria-Geral do DER (Depatamento de Estradas e Rodagens, órgão gestor do transporte no estado) determina que o órgão apresente, no prazo de 20 dias, dois pontos centrais:
- o número do processo judicial que suspendeu o processo de caducidade da concessionária;
- a lista atualizada dos veículos cadastrados, com dados técnicos completos e situação das vistorias.
A requisição reforça a preocupação institucional com a continuidade e a segurança do serviço prestado pela empresa, que enfrenta dificuldades operacionais reconhecidas no próprio sistema de transporte.
DER apresenta relação de veículos cadastrados
Em resposta, o DER/RN encaminhou a relação atualizada da frota cadastrada da empresa. O relatório oficial aponta que a Viação Nordeste possui cinco veículos registrados no sistema intermunicipal, todos com vistorias mecânicas em dia, conforme documento técnico emitido pelo sistema GISIT.
Segundo o relatório de frota emitido em 05/02/2026, os veículos registrados são fabricados entre 2008 e 2013, com capacidades entre 28 e 51 passageiros. O documento também registra que não há vistorias vencidas e que a frota cadastrada total é de cinco veículos.
Apesar da regularidade formal apresentada nos registros administrativos, o cenário operacional prático permanece alvo de questionamentos no setor de transporte.
Além disso, a frota que opera de forma vistoriada, contraria o regulamento do próprio DER/RN.
Segundo o Regulamento do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN), a vida útil máxima de ônibus que operam serviços regulares – veículos com capacidade superior a 25 lugares – é de 13 anos. O texto prevê que, em caráter excepcional, até 30% da frota possa ultrapassar esse limite, desde que os veículos não excedam 18 anos de fabricação.
No caso da frota atual da Nordeste, apenas um veículo, fabricado em 2013, está dentro da idade permitida.
Crise operacional persiste no sistema
Como já noticiado em reportagens anteriores sobre o transporte intermunicipal no RN – inclusive no contexto do fim da parceria operacional com a Rápido Crateús – a Viação Nordeste enfrenta um quadro de operação reduzida e instabilidade estrutural.
A parceria com a empresa cearense, que chegou a operar com ônibus em horários específicos da linha Natal/Mossoró, foi encerrada pouco mais de um mês após o anúncio, evidenciando dificuldades de sustentação operacional.
Atualmente, a empresa segue com frota limitada e operação considerada precária. Há registros de que um veículo que permaneceu imobilizado há cerca de um mês em Assú. Atualmente, em determinados horários, um ônibus da empresa Jardinense está operando a linha Natal/Mossoró para suprir ausência de veículos da Nordeste.
Caducidade suspensa e fiscalização em debate
O pedido do MPRN também volta a colocar em evidência a situação jurídica da empresa. A Viação Nordeste já teve processo de caducidade decretado pelo órgão regulador, posteriormente suspenso por decisão judicial – justamente um dos pontos que o Ministério Público busca esclarecer formalmente.
O episódio se soma a um contexto mais amplo já debatido nas análises sobre o transporte rodoviário potiguar, marcado por fragilidades regulatórias, frota reduzida em operação e questionamentos sobre a efetividade da fiscalização do sistema.
A atuação do Ministério Público tende a representar um novo capítulo no acompanhamento institucional do caso, especialmente diante da relevância da linha Natal/Mossoró no sistema rodoviário estadual e do histórico recente de redução da oferta regular de viagens.
Foto: Romário Fonseca/Cedida
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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