Nova tarifa global de 10% terá vigência de cinco meses, segundo presidente
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a assinatura de uma ordem executiva que implementa uma tarifa global de 10% sobre produtos de todos os países. O anúncio foi feito pelo republicano em sua rede social, Truth, após a Suprema Corte derrubar medidas tarifárias anteriores adotadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
De acordo com Trump, a nova tarifa entrará em vigor em três dias e deverá permanecer válida por aproximadamente cinco meses. O presidente afirmou que a medida terá como base legal a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o Executivo a impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem necessidade de investigação prévia.
Trump esclareceu que a tarifa global de 10% será aplicada “além das tarifas normais já cobradas”, indicando que a nova taxa terá caráter cumulativo, não substitutivo, em relação às tarifas já em vigor.
Base legal da medida e dispositivos disponíveis ao Executivo
Além da Seção 122, Trump mencionou outros dispositivos legais que poderão ser utilizados para ampliar tarifas no futuro. Entre eles estão a Seção 201, que autoriza salvaguardas temporárias como tarifas ou cotas; a Seção 301, que permite retaliação contra práticas comerciais consideradas desleais após investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR); a Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, que possibilita tarifas por razões de segurança nacional; e a Seção 338, da Lei Tarifária de 1930, que autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos americanos.
Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte “não anulou tarifas, apenas anulou um de seus formatos de aplicação” e que o tribunal “consolidou” seus poderes tarifários ao indicar outros caminhos legais. “Agora estou indo em uma direção diferente. Provavelmente a direção que eu deveria ter ido desde o início. Uma direção mais forte”, declarou.
Decisão da Suprema Corte limita uso de lei de emergência
Por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas de valor e duração ilimitados. O voto majoritário, redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, destacou que a Constituição atribui ao Congresso o poder de instituir e arrecadar tributos, e que a IEEPA não confere autorização clara para medidas tarifárias amplas.
Trump reagiu à decisão com críticas ao tribunal, afirmando que a Corte foi “influenciada por interesses estrangeiros” e age como “tola e subserviente”. O presidente disse ainda que “países estrangeiros estão dançando nas ruas após a decisão, mas não por muito tempo”.
Fotos: RS/Fotos Públicas
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