Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
O transporte público urbano brasileiro pode entrar em uma nova fase regulatória e financeira. O Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o Governo Federal aprofunda estudos para viabilizar a chamada tarifa zero no país.
A combinação das duas iniciativas aponta para uma possível reestruturação do modelo de financiamento e gestão do transporte coletivo, hoje considerado esgotado por especialistas e autoridades federais.
Nova governança e financiamento compartilhado
O texto do marco legal propõe a criação de uma rede única e integrada de transporte público coletivo, com participação da União, estados e municípios. Entre os principais pontos estão a gestão compartilhada do sistema, a previsão de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas e a definição de metas de universalização e transição energética.
O relator da proposta, José Priante, defende que a integração física, operacional e tarifária entre sistemas é essencial para ampliar a oferta e elevar o padrão de qualidade do serviço. O projeto também separa a tarifa paga pelo usuário da remuneração das empresas operadoras, que passaria a depender do cumprimento de metas de desempenho e qualidade.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta responde ao atual desequilíbrio financeiro do setor, marcado por tarifas pressionadas e subsídios limitados por parte dos municípios.
A inclusão do Governo Federal no financiamento do sistema é vista como elemento central para fortalecer a mobilidade urbana, sobretudo nas regiões metropolitanas, onde a fragmentação institucional historicamente compromete a eficiência do serviço.
Governo Federal discute viabilidade de tarifa zero
Paralelamente à tramitação do projeto, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o Governo Federal avalia a implementação da tarifa zero no transporte público urbano. O estudo econômico está sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, o modelo atual — baseado majoritariamente na cobrança direta do usuário — não responde mais às necessidades sociais e financeiras do sistema. A proposta de gratuidade universal exigirá, porém, uma nova estrutura de financiamento público e pactuação entre União, estados e municípios.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que o governo realiza uma “radiografia” do setor para identificar fontes sustentáveis de financiamento e alternativas de reorganização do modelo tarifário.
Atualmente, mais de uma centena de cidades brasileiras, em geral de pequeno e médio porte, já adotam algum formato de tarifa zero, o que serve como referência para o debate nacional.
Impactos esperados nas cidades
A eventual aprovação do marco legal combinada com a política de financiamento público ampliado pode redefinir a mobilidade urbana brasileira em três dimensões principais:
- melhoria da previsibilidade financeira dos sistemas;
- ampliação da acessibilidade social ao transporte;
- modernização tecnológica e ambiental das frotas.
A política também pode impulsionar a transição para veículos menos poluentes e fortalecer mecanismos de transparência sobre custos operacionais, metas de qualidade e direitos dos passageiros.
Reflexos para o RN
A proposta tem potencial impacto direto em sistemas de transporte como o de Natal, Parnamirim e Mossoró, além da Região Metropolitana de Natal, onde a fragmentação entre sistemas municipais e intermunicipais tem sido um dos principais entraves à eficiência do transporte coletivo.
Nos últimos anos, debates locais têm apontado desafios estruturais como frota envelhecida, ausência de integração tarifária, baixa coordenação entre entes públicos e fragilidade na política de financiamento do setor – problemas que o marco legal pretende enfrentar por meio da governança compartilhada.
Caso aprovado, o novo modelo pode abrir caminho para políticas nacionais permanentes de subsídio e planejamento integrado, alterando o papel da mobilidade urbana na política pública de desenvolvimento social e econômico.
Um novo ciclo para o transporte público
A possível convergência entre regulação nacional e financiamento público estruturado sinaliza uma mudança de paradigma: o transporte coletivo deixa de ser tratado apenas como serviço local e passa a ser compreendido como política pública estratégica de alcance nacional.
Se confirmada, a combinação entre o marco legal e a discussão sobre tarifa zero pode representar a maior transformação institucional do transporte público urbano brasileiro nas últimas décadas.
Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília / Matheus H. Souza/Agência Brasília
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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