Governadora anuncia publicação do edital durante reunião do Consej em Natal; Concurso oferece 300 vagas para a Secretaria de Administração Penitenciária
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, nesta quinta-feira (26), que o edital do concurso público da Polícia Penal do Rio Grande do Norte será publicado no próximo mês de março de 2026. A declaração foi feita durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada em Natal.
O certame, que já havia sido autorizado em outubro do ano passado, vai oferecer 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O evento reúne gestores de todo o país para debater políticas públicas para o sistema penitenciário brasileiro.

“Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de 2026”, afirmou a governadora durante o encontro.
Distribuição das 300 vagas do concurso da Seap
As oportunidades serão divididas entre cargos de nível superior e médio, contemplando diferentes áreas de atuação dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. O maior número de vagas é destinado à carreira de policial penal.
Confira a distribuição das vagas:
200 vagas para policiais penais
60 vagas para especialistas em assistência penitenciária (nível superior), sendo:
14 para formação de nível médio (exige-se formação específica)
3 para contabilidade
3 para Tecnologia da Informação (TI)

40 vagas para cargos administrativos, distribuídas em:
9 para assistentes administrativos (qualquer formação)
5 para administração
1 para contabilidade
2 para Tecnologia da Informação
3 para engenheiro
Concurso atende a Termo de Ajustamento de Conduta
A realização do novo concurso público para a Polícia Penal do RN atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O acordo visa fortalecer o quadro de pessoal da Seap e melhorar as condições do sistema penitenciário estadual.
Com a publicação do edital em março, a expectativa é que as provas sejam aplicadas ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo a nomeação e posse dos aprovados dentro do prazo estipulado pelo TAC. A Seap deverá divulgar nos próximos dias informações complementares sobre o concurso, como a banca organizadora, o conteúdo programático e as datas previstas para as avaliações.
Fotos: Raiane Miranda/Assecom / divulgação Seap/RN
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