Decisão da Primeira Turma do STF nega pedido da defesa do ex-presidente para cumprir pena de 27 anos em casa; julgamento virtual segue com voto de Cármen Lúcia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (6) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro recluso na unidade prisional da Papudinha, no Distrito Federal. Com o voto, formou-se maioria na Primeira Turma da Corte para negar o pedido da defesa que solicitava a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, após ser condenado por liderar organização criminosa e pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento do pedido de prisão domiciliar teve início na última segunda-feira (3), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o benefício e submeteu sua decisão para referendo dos demais membros da Primeira Turma. O colegiado, composto por quatro ministros, é o mesmo que condenou o ex-presidente.
O processo está sendo analisado em ambiente virtual e o voto de Moraes foi integralmente seguido pelos ministros Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 desta quinta para proferir seu voto, mas a maioria pela manutenção da prisão na Papudinha já está consolidada.
Atendimento médico e tentativa de violar tornozeleira justificam negativa
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a unidade prisional onde Bolsonaro está detido oferece condições adequadas para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. Moraes afirmou que a Papudinha dispõe de “atendimento médico adequado”, com serviços contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia e atividades físicas.
Outro ponto central para a negativa do benefício foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente, ocorrida no ano passado. O ministro considerou o episódio um “óbice” para a concessão da prisão domiciliar.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos”, escreveu Moraes em seu voto.
A cela de Bolsonaro está localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, em um espaço originalmente projetado para abrigar policiais militares infratores e que foi adaptado para receber o ex-presidente. O local é conhecido como Papudinha por sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda, o principal presídio de Brasília.
Relembre a condenação
Em 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por quatro votos a um. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado. O ex-presidente também foi responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando suas apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, causando danos materiais estimados em mais de R$ 30 milhões.
Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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